TJPB - 0035113-83.2010.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/04/2025 10:07 Arquivado Definitivamente 
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                                            29/04/2025 10:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2025 10:06 Juntada de Certidão 
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                                            29/04/2025 09:58 Juntada de Certidão 
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                                            28/04/2025 16:44 Juntada de Petição de cota 
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                                            25/04/2025 15:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2025 12:45 Determinado o arquivamento 
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                                            25/04/2025 12:45 Determinada diligência 
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                                            23/04/2025 13:48 Conclusos para despacho 
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                                            23/04/2025 13:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/04/2025 13:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/04/2025 13:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/04/2025 13:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/04/2025 13:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/04/2025 13:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/04/2025 13:48 Juntada de Certidão 
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                                            15/04/2025 13:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/04/2025 13:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/04/2025 13:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/04/2025 13:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/04/2025 13:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/04/2025 13:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/04/2025 13:12 Juntada de Certidão 
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                                            14/04/2025 10:01 Transitado em Julgado em 09/04/2025 
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                                            10/04/2025 23:45 Decorrido prazo de JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR em 09/04/2025 23:59. 
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                                            10/04/2025 23:45 Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 09/04/2025 23:59. 
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                                            10/04/2025 23:45 Decorrido prazo de DARYANNE CORREA RIO LIMA em 09/04/2025 23:59. 
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                                            10/04/2025 23:45 Decorrido prazo de ROSEANE VENANCIO QUIRINO em 09/04/2025 23:59. 
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                                            10/04/2025 23:45 Decorrido prazo de MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES em 09/04/2025 23:59. 
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                                            26/03/2025 16:25 Juntada de Petição de cota 
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                                            20/03/2025 08:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2025 08:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2025 08:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2025 08:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2025 08:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2025 08:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/03/2025 17:58 Proferida Sentença de Impronúncia 
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                                            24/01/2025 08:50 Conclusos para julgamento 
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                                            23/01/2025 12:52 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            23/01/2025 12:51 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            23/01/2025 12:51 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            23/01/2025 12:51 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            23/01/2025 12:51 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            23/01/2025 12:51 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            23/01/2025 12:51 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            23/01/2025 12:51 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            22/01/2025 22:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/10/2024 00:56 Decorrido prazo de DARYANNE CORREA RIO LIMA em 15/10/2024 23:59. 
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                                            10/10/2024 09:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/10/2024 12:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/10/2024 11:08 Determinada diligência 
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                                            08/10/2024 14:20 Conclusos para despacho 
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                                            06/10/2024 22:31 Juntada de Petição de procuração 
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                                            04/10/2024 11:20 Juntada de documento de comprovação 
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                                            04/10/2024 09:36 Juntada de Carta precatória 
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                                            04/10/2024 08:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/10/2024 08:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/10/2024 08:08 Juntada de Certidão 
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                                            03/10/2024 13:10 Juntada de Carta precatória 
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                                            03/10/2024 10:25 Juntada de Carta precatória 
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                                            11/09/2024 12:08 Juntada de Certidão 
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                                            07/08/2024 13:22 Juntada de documento de comprovação 
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                                            07/08/2024 10:56 Juntada de Carta precatória 
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                                            02/08/2024 11:53 Determinada diligência 
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                                            01/08/2024 09:31 Conclusos para despacho 
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                                            01/08/2024 09:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2024 09:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2024 09:30 Juntada de Certidão 
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                                            02/07/2024 02:22 Decorrido prazo de MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES em 01/07/2024 23:59. 
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                                            26/06/2024 01:19 Decorrido prazo de SUELDO SOARES DO VALE em 25/06/2024 23:59. 
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                                            13/06/2024 12:08 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            13/06/2024 07:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2024 07:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/06/2024 08:28 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            11/06/2024 12:29 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            10/06/2024 23:20 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            10/06/2024 20:04 Juntada de Petição de cota 
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                                            23/05/2024 07:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2024 07:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2024 12:18 Extinta a Punibilidade por morte do agente 
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                                            21/05/2024 13:42 Conclusos para julgamento 
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                                            21/05/2024 13:23 Juntada de Petição de cota 
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                                            15/05/2024 12:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/05/2024 12:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/05/2024 12:02 Juntada de Certidão 
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                                            15/05/2024 10:44 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/05/2024 12:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. 
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                                            15/05/2024 09:37 Juntada de Carta precatória 
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                                            15/05/2024 09:32 Juntada de Carta precatória 
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                                            06/05/2024 13:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/05/2024 12:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/05/2024 12:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            06/05/2024 12:02 Juntada de Petição de diligência 
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                                            06/05/2024 11:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            06/05/2024 11:57 Juntada de Petição de diligência 
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                                            24/04/2024 09:50 Juntada de Petição de cota 
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                                            23/04/2024 12:57 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            23/04/2024 12:57 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            23/04/2024 09:08 Juntada de Petição de resposta 
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                                            22/04/2024 08:27 Conclusos para despacho 
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                                            19/04/2024 18:43 Juntada de Petição de cota 
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                                            19/04/2024 10:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2024 09:49 Juntada de Petição de cota 
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                                            17/04/2024 21:52 Juntada de Certidão 
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                                            17/04/2024 21:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/04/2024 21:37 Juntada de Ofício 
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                                            17/04/2024 21:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/04/2024 21:31 Juntada de Ofício 
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                                            17/04/2024 21:13 Expedição de Mandado. 
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                                            17/04/2024 21:07 Expedição de Mandado. 
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                                            17/04/2024 20:46 Expedição de Mandado. 
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                                            17/04/2024 20:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/04/2024 20:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/04/2024 20:31 Juntada de Certidão 
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                                            17/04/2024 20:21 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/05/2024 12:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. 
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                                            17/04/2024 20:20 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 13/05/2024 10:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. 
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                                            17/04/2024 07:26 Juntada de documento de comprovação 
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                                            16/04/2024 22:07 Juntada de Carta precatória 
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                                            16/04/2024 22:07 Juntada de Carta precatória 
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                                            16/04/2024 13:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/04/2024 09:21 Conclusos para despacho 
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                                            16/04/2024 09:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/04/2024 09:20 Juntada de Certidão 
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                                            16/04/2024 09:09 Juntada de documento de comprovação 
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                                            16/04/2024 09:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/04/2024 09:00 Juntada de Ofício 
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                                            16/04/2024 07:37 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            15/04/2024 18:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/04/2024 20:49 Juntada de Carta precatória 
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                                            14/04/2024 20:49 Juntada de Carta precatória 
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                                            11/04/2024 20:35 Juntada de Certidão 
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                                            11/04/2024 20:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/04/2024 20:24 Juntada de Ofício 
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                                            11/04/2024 08:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/04/2024 08:15 Juntada de Certidão 
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                                            09/04/2024 14:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/04/2024 14:40 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/04/2024 11:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/04/2024 12:04 Conclusos para despacho 
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                                            07/04/2024 11:56 Juntada de Petição de cota 
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                                            02/04/2024 09:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/04/2024 09:52 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/03/2024 09:44 Juntada de Petição de cota 
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                                            26/03/2024 12:13 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/05/2024 10:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. 
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                                            26/03/2024 12:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/03/2024 12:07 Juntada de Carta precatória 
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                                            26/03/2024 12:03 Juntada de Carta precatória 
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                                            20/03/2024 09:53 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2024 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. 
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                                            18/03/2024 22:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/02/2024 11:32 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/02/2024 11:32 Juntada de Petição de diligência 
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                                            16/02/2024 11:45 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            16/02/2024 11:45 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            15/02/2024 19:43 Juntada de Certidão 
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                                            15/02/2024 19:36 Juntada de informação 
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                                            15/02/2024 19:30 Juntada de informação 
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                                            15/02/2024 19:26 Juntada de informação 
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                                            15/02/2024 19:08 Juntada de informação 
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                                            15/02/2024 19:06 Juntada de informação 
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                                            15/02/2024 14:19 Juntada de documento de comprovação 
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                                            15/02/2024 10:34 Juntada de Carta precatória 
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                                            14/02/2024 19:57 Juntada de documento de comprovação 
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                                            14/02/2024 19:50 Juntada de Ofício 
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                                            14/02/2024 19:47 Juntada de Ofício 
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                                            14/02/2024 19:44 Expedição de Mandado. 
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                                            14/02/2024 19:44 Expedição de Mandado. 
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                                            25/01/2024 00:41 Decorrido prazo de MAUDIVAN PEREIRA DANTAS em 24/01/2024 23:59. 
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                                            25/01/2024 00:41 Decorrido prazo de ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS em 24/01/2024 23:59. 
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                                            25/01/2024 00:41 Decorrido prazo de MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES em 24/01/2024 23:59. 
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                                            25/01/2024 00:41 Decorrido prazo de JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR em 24/01/2024 23:59. 
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                                            25/01/2024 00:41 Decorrido prazo de OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 24/01/2024 23:59. 
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                                            25/01/2024 00:41 Decorrido prazo de LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO em 24/01/2024 23:59. 
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                                            25/01/2024 00:41 Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 24/01/2024 23:59. 
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                                            19/12/2023 01:44 Decorrido prazo de SUELDO SOARES DO VALE em 18/12/2023 23:59. 
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                                            13/12/2023 09:24 Juntada de Petição de cota 
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                                            12/12/2023 00:38 Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/12/2023 23:59. 
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                                            12/12/2023 00:37 Decorrido prazo de JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR em 11/12/2023 23:59. 
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                                            07/12/2023 14:45 Juntada de Petição de cota 
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                                            06/12/2023 11:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2023 11:39 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/03/2024 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. 
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                                            06/12/2023 11:38 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 07/12/2023 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. 
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                                            06/12/2023 10:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/12/2023 09:53 Conclusos para despacho 
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                                            04/12/2023 10:59 Juntada de Petição de cota 
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                                            24/11/2023 11:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/11/2023 11:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/11/2023 11:44 Juntada de Certidão 
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                                            24/11/2023 11:40 Juntada de documento de comprovação 
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                                            24/11/2023 11:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/11/2023 11:36 Juntada de Ofício 
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                                            24/11/2023 11:30 Juntada de documento de comprovação 
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                                            24/11/2023 11:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/11/2023 11:27 Juntada de Ofício 
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                                            23/11/2023 08:42 Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 20/11/2023 23:59. 
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                                            23/11/2023 08:42 Decorrido prazo de JOSE GUEDES DIAS em 20/11/2023 23:59. 
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                                            23/11/2023 08:42 Decorrido prazo de OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 20/11/2023 23:59. 
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                                            23/11/2023 08:32 Decorrido prazo de MAUDIVAN PEREIRA DANTAS em 20/11/2023 23:59. 
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                                            23/11/2023 08:32 Decorrido prazo de LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO em 20/11/2023 23:59. 
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                                            23/11/2023 08:32 Decorrido prazo de ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS em 20/11/2023 23:59. 
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                                            23/11/2023 08:32 Decorrido prazo de MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES em 20/11/2023 23:59. 
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                                            23/11/2023 08:32 Decorrido prazo de JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR em 20/11/2023 23:59. 
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                                            22/11/2023 11:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/11/2023 10:45 Juntada de documento de comprovação 
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                                            09/11/2023 10:42 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/11/2023 09:54 Juntada de documento de comprovação 
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                                            07/11/2023 22:07 Juntada de Petição de cota 
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                                            06/11/2023 18:45 Juntada de Carta precatória 
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                                            03/11/2023 07:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/10/2023 10:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/10/2023 07:54 Conclusos para despacho 
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                                            24/10/2023 07:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/10/2023 07:30 Juntada de Certidão 
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                                            24/10/2023 01:33 Decorrido prazo de MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES em 23/10/2023 23:59. 
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                                            23/10/2023 22:25 Juntada de Petição de cota 
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                                            10/10/2023 02:10 Decorrido prazo de JOSE GUEDES DIAS em 09/10/2023 23:59. 
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                                            10/10/2023 02:08 Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 09/10/2023 23:59. 
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                                            10/10/2023 02:08 Decorrido prazo de OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 09/10/2023 23:59. 
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                                            10/10/2023 02:08 Decorrido prazo de MAUDIVAN PEREIRA DANTAS em 09/10/2023 23:59. 
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                                            10/10/2023 02:08 Decorrido prazo de LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO em 09/10/2023 23:59. 
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                                            10/10/2023 02:08 Decorrido prazo de MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES em 09/10/2023 23:59. 
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                                            10/10/2023 02:08 Decorrido prazo de SUELDO SOARES DO VALE em 09/10/2023 23:59. 
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                                            10/10/2023 02:08 Decorrido prazo de WELLINGTON AUGUSTO DA SILVA em 09/10/2023 23:59. 
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                                            06/10/2023 16:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/10/2023 16:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/10/2023 15:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/10/2023 11:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/10/2023 11:43 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/12/2023 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. 
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                                            03/10/2023 11:12 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 03/10/2023 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. 
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                                            02/10/2023 16:05 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            28/09/2023 16:26 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            28/09/2023 16:26 Juntada de Petição de diligência 
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                                            27/09/2023 20:23 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            27/09/2023 20:23 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            26/09/2023 23:59 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/09/2023 23:59 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            26/09/2023 23:49 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/09/2023 23:49 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            26/09/2023 13:45 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/09/2023 09:10 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/09/2023 09:10 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            25/09/2023 22:33 Juntada de Petição de cota 
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                                            23/09/2023 03:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/09/2023 03:47 Juntada de Certidão 
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                                            23/09/2023 03:12 Juntada de documento de comprovação 
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                                            23/09/2023 03:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/09/2023 03:05 Juntada de Ofício 
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                                            23/09/2023 02:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/09/2023 02:09 Expedição de Mandado. 
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                                            23/09/2023 02:03 Expedição de Mandado. 
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                                            23/09/2023 02:00 Expedição de Mandado. 
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                                            23/09/2023 01:55 Expedição de Mandado. 
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                                            23/09/2023 01:40 Expedição de Mandado. 
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                                            23/09/2023 00:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/09/2023 00:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/08/2023 01:20 Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 22/08/2023 23:59. 
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                                            07/08/2023 15:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2023 11:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/08/2023 08:52 Conclusos para despacho 
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                                            31/07/2023 09:42 Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos 
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                                            21/07/2023 08:27 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/10/2023 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. 
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                                            21/07/2023 08:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2023 08:26 Juntada de Certidão 
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                                            21/07/2023 08:19 Processo migrado para o PJe 
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                                            20/07/2023 11:03 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            13/06/2023 10:55 Conclusos para decisão 
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                                            10/06/2023 00:38 Juntada de Petição de cota 
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                                            24/05/2023 16:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/05/2023 10:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/05/2023 09:31 Conclusos para despacho 
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                                            24/05/2023 09:30 Juntada de Certidão 
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                                            03/05/2023 01:44 Decorrido prazo de ADRIANO WERLY DE SOUZA SOARES em 26/04/2023 23:59. 
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                                            03/05/2023 01:44 Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS DA SILVA em 26/04/2023 23:59. 
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                                            03/05/2023 01:32 Decorrido prazo de ROSINALDO SALVIANO em 26/04/2023 23:59. 
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                                            03/05/2023 01:31 Decorrido prazo de LUCIMAR CANDIDO DE AZEVEDO DA SILVA em 26/04/2023 23:59. 
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                                            29/03/2023 00:08 Publicado Edital em 29/03/2023. 
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                                            29/03/2023 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023 
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                                            28/03/2023 00:00 Edital COMARCA DA CAPITAL. 2º TRIBUNAL DO JÚRI.
 
 EDITAL DE CITAÇÃO.
 
 PRAZO: 15 DIAS.
 
 PROCESSO 0035113-83.2010.8.15.2002.
 
 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.
 
 A MM.
 
 Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
 
 FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal 0035113-83.2010.8.15.2002, que a Justiça Publica move em face de ADRIANO WERLY DE SOUZA SOARES, vulgo "Adriano Galalau", filho de Antônio do Carmo Soares e Josefa Alves de Sousa, ALEXANDRE CARLOS DA SILVA, vulgo "Natal", filho de Ana Lúcia da Silva e pai não declarado, LUCIMAR CANDIDO DE AZEVEDO DA SILVA, vulgo "Dengue", filho de José Cândido de Azevedo da Silva e Angelita Maria de Azevedo da Silva e ROSINALDO SALVIANO, vulgo "RO", filho de Célia Maria Salviano e pai não declarado, atualmente em local incerto e não sabido, ficando, portanto, por este Edital CITADOS para, na forma do Art. 406, § 1º, 2º e 3º do CPP, responderem à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados após 15(quinze) dias da publicação deste Edital, podendo apresentar documentos, requerer diligências e arrolar testemunhas até o numero de 08 (oito), se for o caso.
 
 Ficando ainda cientes que foram denunciados como incursos nas penas do art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, c/c art. 29 ambos do Código Penal Brasileiro.
 
 E, para que não se alegue ignorância, mandou a MM.
 
 Juíza de Direito, Dra.
 
 Aylzia Fabiana Borges Carrilho, expedir o presente em consonância com a lei, afixando-o no local de costume.
 
 Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa, aos 27 de março de 2023.
 
 Eu, MAISA GONCALVES PRATA, Analista Judiciária o digitei.
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                                            27/03/2023 17:28 Expedição de Edital. 
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                                            27/03/2023 13:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/03/2023 12:04 Conclusos para despacho 
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                                            27/03/2023 12:00 Juntada de Ofício 
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                                            15/03/2023 08:32 Juntada de documento de comprovação 
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                                            15/03/2023 08:30 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            15/03/2023 08:30 Juntada de Ofício 
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                                            14/03/2023 14:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/03/2023 09:08 Conclusos para despacho 
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                                            13/03/2023 09:07 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            13/03/2023 09:07 Juntada de Certidão 
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                                            18/11/2022 08:24 Juntada de documento de comprovação 
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                                            18/11/2022 08:21 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            18/11/2022 08:05 Juntada de Certidão 
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                                            06/11/2022 23:46 Juntada de provimento correcional 
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                                            04/10/2022 12:34 Juntada de Certidão 
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                                            04/10/2022 12:19 Juntada de Ofício 
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                                            19/09/2022 17:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/09/2022 17:12 Outras Decisões 
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                                            14/09/2022 22:02 Conclusos para despacho 
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                                            14/09/2022 22:01 Juntada de Certidão 
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                                            26/05/2022 14:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/05/2022 07:20 Conclusos para despacho 
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                                            06/12/2021 12:38 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            06/12/2021 12:38 Juntada de devolução de mandado 
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                                            29/10/2021 12:22 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            29/10/2021 12:22 Juntada de diligência 
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                                            29/10/2021 12:16 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            29/10/2021 12:16 Juntada de diligência 
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                                            20/10/2021 12:36 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            20/10/2021 12:36 Juntada de diligência 
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                                            18/10/2021 21:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/10/2021 20:47 Expedição de Mandado. 
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                                            18/10/2021 20:27 Expedição de Mandado. 
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                                            18/10/2021 20:23 Expedição de Mandado. 
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                                            16/10/2021 23:35 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            16/10/2021 23:35 Juntada de Certidão oficial de justiça 
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                                            16/10/2021 23:33 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            16/10/2021 23:33 Juntada de Certidão oficial de justiça 
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                                            15/10/2021 10:57 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            15/10/2021 10:57 Juntada de diligência 
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                                            15/10/2021 09:07 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            15/10/2021 09:07 Juntada de diligência 
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                                            08/10/2021 15:05 Expedição de Mandado. 
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                                            08/10/2021 14:53 Expedição de Mandado. 
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                                            08/10/2021 14:46 Expedição de Mandado. 
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                                            08/10/2021 14:37 Expedição de Mandado. 
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                                            08/10/2021 14:21 Expedição de Mandado. 
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                                            16/08/2021 10:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/08/2021 10:42 Conclusos para despacho 
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                                            06/08/2021 15:41 Juntada de Petição de cota 
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                                            05/08/2021 07:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/08/2021 16:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/06/2021 15:04 Conclusos para despacho 
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                                            01/06/2021 12:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/05/2021 22:25 Processo migrado para o PJe 
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                                            02/12/2020 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 12/2020 MIGRACAO P/PJE 
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                                            02/12/2020 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 12/2020 NF 125/2 
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                                            02/12/2020 00:00 Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 12/2020 18:12 TJEJPL7 
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                                            20/10/2020 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 02: 03/2020 INDEFERIDO O PEDIDIO 
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                                            13/07/2020 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 13: 07/2020 P003052202002 12:32:15 FRANCIN 
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                                            18/03/2020 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 18: 03/2020 P003052202002 16:41:58 FRAN 
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                                            02/03/2020 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020 
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                                            27/02/2020 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2020 NF 25/20 
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                                            27/02/2020 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2002 
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                                            18/02/2020 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 18: 02/2020 P022751192002 12:13:27 FRANCIN 
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                                            23/01/2020 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 01/2019 
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                                            14/01/2020 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2020 P024861192002 14:25:50 FRANCIN 
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                                            14/01/2020 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 14/01/2020 DR ARGEMIRO 
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                                            14/01/2020 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 01/2020 
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                                            14/01/2020 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 14/01/2020 
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                                            09/12/2019 00:00 Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 09: 12/2019 
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                                            20/11/2019 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 11/2019 
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                                            20/11/2019 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 20: 11/2019 P025862192002 17:58:23 FRANCIN 
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                                            20/11/2019 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2019 
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                                            19/09/2019 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 19: 09/2019 P025862192002 17:35:55 FRAN 
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                                            06/09/2019 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019 P024861192002 12:19:42 FRANCIN 
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                                            15/08/2019 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 15: 08/2019 P022751192002 15:14:45 FRAN 
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                                            12/08/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 08/2019 NF 114/1 
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                                            12/08/2019 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 12/08/2019 DEFENSORIA PUBLIC 
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                                            09/08/2019 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2019 
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                                            07/08/2019 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 07: 08/2019 D025243192002 18:43:54 WELLING 
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                                            07/08/2019 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2019 
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                                            10/06/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 06/2019 
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                                            10/06/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 06/2019 WELLINGTON/CITAçãO 
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                                            19/12/2018 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 12/2018 RECESSO FORENSE 
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                                            03/09/2018 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018 
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                                            21/05/2018 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2018 P022992182002 17:15:54 EMANUEL 
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                                            11/05/2018 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2018 P022992182002 10:54:35 EMANUEL 
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                                            04/04/2018 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2018 P053507172002 17:49:25 EMANUEL 
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                                            04/04/2018 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04: 04/2018 P057245172002 17:49:26 EMANUEL 
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                                            01/03/2018 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018 
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                                            09/10/2017 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2017 CIÊNCIA 
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                                            02/10/2017 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 02: 10/2017 P037984172002 17:09:35 ANDRE Q 
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                                            02/10/2017 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2017 P048660172002 17:09:35 FRANCIN 
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                                            02/10/2017 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2017 P059536172002 17:09:35 EMANUEL 
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                                            02/10/2017 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/10/2017 VISTA MP 
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                                            28/09/2017 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2017 P059536172002 14:21:19 EMANUEL 
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                                            19/09/2017 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 19: 09/2017 P057245172002 14:12:57 EMAN 
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                                            31/08/2017 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2017 P053507172002 16:39:11 EMANUEL 
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                                            10/08/2017 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2017 P048660172002 15:23:41 FRANCIN 
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                                            22/06/2017 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 22: 06/2017 P037984172002 12:58:25 ANDR 
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                                            29/05/2017 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2017 
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                                            29/05/2017 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2017 HABILITACAO DEFERIDA/INTIMAR 
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                                            29/05/2017 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2017 NF 79/17 
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                                            10/05/2017 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2017 P025687172002 17:30:47 ANDRE Q 
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                                            10/05/2017 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 05/2017 CERT. GIOVANNA 
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                                            03/05/2017 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2017 P025687172002 16:29:17 ANDRE Q 
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                                            18/04/2017 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 03/2017 CERT. GIOVANNA 
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                                            21/03/2017 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2017 
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                                            08/09/2016 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 09/2016 D044812162002 15:04:37 006 
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                                            08/09/2016 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 09/2016 D049411162002 15:04:37 008 
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                                            08/09/2016 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2016 P069004162002 15:04:37 FRANCIN 
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                                            08/09/2016 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2016 
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                                            06/09/2016 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2016 P069004162002 13:29:17 FRANCIN 
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                                            10/08/2016 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2016 
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                                            27/07/2016 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2016 P048444162002 18:38:55 FRANCIN 
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                                            27/07/2016 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2016 P053550162002 18:38:55 FRANCIN 
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                                            27/07/2016 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2016 
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                                            18/07/2016 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 07/2016 D035864162002 17:37:00 007 
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                                            18/07/2016 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 07/2016 D038181162002 17:37:00 012 
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                                            18/07/2016 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 07/2016 D038182162002 17:37:00 009 
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                                            18/07/2016 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 07/2016 D038214162002 17:37:00 011 
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                                            18/07/2016 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 07/2016 D038217162002 17:37:00 010 
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                                            18/07/2016 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 07/2016 D038219162002 17:37:00 005 
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                                            18/07/2016 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 07/2016 D038220162002 17:37:00 013 
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                                            07/07/2016 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2016 P053550162002 12:47:27 FRANCIN 
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                                            29/06/2016 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2016 
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                                            16/06/2016 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016 P048444162002 13:34:53 FRANCIN 
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                                            16/06/2016 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016 
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                                            16/06/2016 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2016 
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                                            06/06/2016 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 06: 06/2016 D011229162002 15:55:52 EMANUEL 
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                                            06/06/2016 00:00 Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 03: 05/2016 EMANUEL MESSIAS e OUTROS 
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                                            06/06/2016 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2016 EMANUEL MESSIAS DE SOUZA SILVA 
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                                            06/06/2016 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2016 ADRIANO WERLY DE SOUZA SOARES 
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                                            06/06/2016 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2016 ALEXANDRE CARLOS DA SILVA 
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                                            06/06/2016 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2016 SUELDO SOARES DO VALE 
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                                            06/06/2016 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2016 FRANCINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA 
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                                            06/06/2016 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2016 LUCIMAR CANDIDO DE AZEVEDO DA SILVA 
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                                            06/06/2016 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2016 ROSINALDO SALVIANO 
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                                            06/06/2016 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2016 WELLINGTON AUGUSTO DA SILVA 
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                                            06/06/2016 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2016 ANDRE QUIRINO DA SILVA 
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                                            09/05/2016 00:00 Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 
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                                            09/05/2016 00:00 Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 03: 05/2016 
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                                            03/05/2016 00:00 Recebida a denúncia contra ANDRE QUIRINO DA SILVA E OUTROS 
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                                            24/02/2016 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 02/2016 
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                                            24/02/2016 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2016 
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                                            30/09/2015 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015 
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                                            30/03/2015 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015 
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                                            21/11/2011 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112011 
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                                            21/11/2011 00:00 Mov. [1455] - INQUERITO REMETIDO A CAIMP 21112011 
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                                            16/11/2011 00:00 Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 16112011 
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                                            16/11/2011 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112011 
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                                            14/11/2011 00:00 Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 14112011 
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                                            10/11/2011 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10112011 
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                                            10/11/2011 00:00 Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 10112011 
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                                            09/11/2011 00:00 Mov. [1461] - INQUERITO DEVOLVIDO DA CAIMP 09112011 
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                                            09/11/2011 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112011 
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                                            20/06/2011 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062011 
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                                            20/06/2011 00:00 Mov. [1455] - INQUERITO REMETIDO A CAIMP 20062011 
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                                            16/06/2011 00:00 Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 16062011 
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                                            16/06/2011 00:00 Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 16062011 
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                                            16/06/2011 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16062011 
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                                            13/06/2011 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062011 
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                                            13/06/2011 00:00 Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 13062011 
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                                            09/06/2011 00:00 Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09062011 
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                                            09/06/2011 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062011 
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                                            08/06/2011 00:00 Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 08062011 
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                                            08/06/2011 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062011 
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                                            08/06/2011 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08062011 
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                                            08/06/2011 00:00 Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 08062011 
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                                            03/06/2011 00:00 Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03062011 
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                                            03/06/2011 00:00 Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09062011 
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                                            01/06/2011 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01062011 NF 56: 11 
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                                            01/06/2011 00:00 Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 01062011 
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                                            30/05/2011 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052011 
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                                            30/05/2011 00:00 Mov. [1254] - HABILITACAO DEFERIDA 30052011 
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                                            30/05/2011 00:00 Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30052011 
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                                            24/05/2011 00:00 Mov. [1145] - JUNTADA DE 24052011 
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                                            24/05/2011 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052011 
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                                            28/04/2011 00:00 Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 28042011 
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                                            28/04/2011 00:00 Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 28042011 
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                                            26/04/2011 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042011 
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                                            26/04/2011 00:00 Mov. [664] - OFICIE-SE 26042011 
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                                            19/04/2011 00:00 Mov. [1461] - INQUERITO DEVOLVIDO DA CAIMP 19042011 
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                                            19/04/2011 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042011 
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                                            07/10/2010 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102010 
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                                            07/10/2010 00:00 Mov. [1455] - INQUERITO REMETIDO A CAIMP 07102010 
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                                            30/09/2010 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092010 
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                                            22/09/2010 00:00 Distribuído por sorteio 
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                                            22/09/2010 00:00 Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22092010 96D3 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/09/2010                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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