04/09/2025 05:47

Decorrido prazo de EMILSON BELEM DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
16/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805412-22.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para requerer o que entender de direito, prazo de 10(dez) dias.

João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2025 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/08/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC
13/08/2025 09:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/08/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
10/06/2025 08:24

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 22:54

Expedição de Carta.
04/06/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/08/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/03/2025 08:03

Recebidos os autos.
14/03/2025 08:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
11/03/2025 22:15

Determinada a citação de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 39.***.***/0001-44 (REU)
11/03/2025 22:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EMILSON BELEM DE SOUZA - CPF: *04.***.*97-04 (AUTOR).
10/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:19

Decorrido prazo de EMILSON BELEM DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:49

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805412-22.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidão automática da Corregedoria-Geral de Justiça, id.107186679.

João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema.

ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO Juíza de Direito
08/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/02/2025 23:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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