11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800732-58.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc.

Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, na inteligência do artigo 534, §2º, do CPC, "a multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública".

Desse modo, nos termos da petição de Id 114800415, a quantia devida pelo executado é de R$ 37.866,87 (trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos).

Tendo o executado deixado transcorrer o prazo para apresentar impugnação, embora devidamente intimado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente no Id 107238070.

Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema.

ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito
10/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 07:53

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 07:59

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:03

Decorrido prazo de NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:35

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800732-58.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Certifique se a advogada da parte executada foi regularmente intimada para tomar conhecimento do pedido de cumprimento de sentença e apresentar impugnação no prazo de trinta (30) dias.

Em tendo sido realizada a intimação, certifique o decurso do prazo para apresentação de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença. 2.Posteriormente, intime-se a parte exequente para requerer o de direito em dez (10) dias.

SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito
22/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
13/05/2025 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DOMUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 09/05/2025 23:59.
20/03/2025 01:18

Publicado Despacho em 14/03/2025.
20/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:57

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2025 03:39

Publicado Despacho em 26/02/2025.
28/02/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800732-58.2023.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a parte exequente para no prazo de dez (10) dias se manifestar acerca da informação prestada no id n. 108294460, devendo requerer o de direito.

Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito
24/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:44

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 04:04

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800732-58.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se a parte exequente para no prazo de dez (10) dias informar se a obrigação de fazer foi cumprida. 2.Intime-se o executado para tomar conhecimento do pedido de cumprimento de sentença correspondente à obrigação de pagar quantia certa - ID N. 107238070 - e, querendo, no prazo de trinta (30) dias apresentar embargos/impugnação à execução.

SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS).

ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito
07/02/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 07:29

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:15

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2025 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:11

Conclusos para despacho
02/12/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 10:34

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 08:28

Expedição de Mandado.
12/11/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 06:15

Conclusos para despacho
04/10/2024 01:32

Decorrido prazo de JULIANA DE MEDEIROS ARAUJO SALVIA em 03/10/2024 23:59.
11/08/2024 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:45

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:31

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2024 19:56

Recebidos os autos
10/07/2024 19:56

Juntada de Certidão de prevenção
09/04/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2024 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo de NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 07:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/03/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 06:07

Conclusos para despacho
23/03/2024 21:05

Juntada de Petição de recurso inominado
08/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:04

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 12:15

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/02/2024 18:31

Decorrido prazo de JULIANA DE MEDEIROS ARAUJO SALVIA em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:28

Decorrido prazo de JULIANA DE MEDEIROS ARAUJO SALVIA em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:30

Decorrido prazo de NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:30

Decorrido prazo de NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS em 02/02/2024 23:59.
11/01/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:32

Juntada de Informações prestadas
27/12/2023 15:29

Juntada de Petição de cota
26/12/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:13

Juntada de documento de comprovação
19/12/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:42

Conclusos para despacho
16/12/2023 00:38

Decorrido prazo de JULIANA DE MEDEIROS ARAUJO SALVIA em 15/12/2023 23:59.
28/10/2023 18:30

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2023 00:53

Decorrido prazo de NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS em 25/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 08:41

Conclusos para despacho
11/10/2023 08:40

Juntada de Informações
10/10/2023 01:53

Decorrido prazo de NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS em 09/10/2023 23:59.
21/09/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 07:27

Conclusos para despacho
08/09/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 23:11

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 08:51

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 13:46

Expedição de Mandado.
15/06/2023 21:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/06/2023 21:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SAMIA CYNTHIA DE LIMA - CPF: *59.***.*65-53 (AUTOR).
15/06/2023 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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