31/07/2025 02:02

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo de DAVID CORDEIRO DE SOUTO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo de ELY CORDEIRO DE SOUTO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO DE SOUTO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:56

Juntada de Petição de resposta
22/07/2025 00:57

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:46

Expedido alvará de levantamento
18/07/2025 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2025 16:31

Juntada de Petição de resposta
11/07/2025 08:37

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:53

Juntada de Petição de resposta
10/07/2025 09:37

Juntada de Petição de esclarecimento
09/07/2025 00:03

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:17

Juntada de Petição de informações prestadas
13/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
12/06/2025 01:09

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 14:37

Juntada de Petição de resposta
10/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:28

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
10/06/2025 08:49

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:36

Juntada de Petição de resposta
05/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:46

Juntada de Petição de informações prestadas
28/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:57

Publicado Despacho em 26/05/2025.
27/05/2025 07:24

Conclusos para despacho
24/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0001032-86.2016.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc.

Conforme já decidido nos presentes autos, os réus foram condenados na obrigação de fazer consubstanciada na demolição da obra indicada na petição inicial, no prazo de 15 dias, conforme sentença de mérito que confirmou a tutela de urgência anteriormente deferida.

Na fase de cumprimento, embora os réus tenham informado o cumprimento da obrigação, as provas juntadas pela parte autora (ID nº 111215854) demonstram que a demolição foi apenas parcial, subsistindo no local a base de concreto da construção, acúmulo de resíduos, entulhos e materiais de obra, o que evidencia o descumprimento parcial da decisão judicial.

A obrigação imposta na sentença refere-se à demolição da obra erigida irregularmente no terreno indicado na inicial e, por consequência lógica, inclui a devolução do terreno ao estado anterior à edificação, com a retirada de toda estrutura remanescente e o nivelamento da área, de modo a cessar a lesão ao direito dos autores.

Diante disso, determino nova intimação da parte ré para que, no prazo de 15 dias, promova, sob pena de aplicação de nova multa diária: A retirada integral das estruturas remanescentes da obra, inclusive da base de concreto (sapata); A limpeza completa do terreno, com remoção de entulhos e resíduos de obra; O nivelamento e a restauração do terreno ao seu estado anterior, conforme determinado na sentença.

De outro lado, a parte autora/exequente pleiteou o pagamento da multa cominatória fixada na fase de conhecimento, conforme petição apresentada em fase de cumprimento de sentença.

A parte autora tem razão em seu pleito.

Embora a decisão proferida em 25 de outubro de 2016 (ID 22811516) não tenha fixado prazo específico para cumprimento, observa-se que a parte ré não comprovou nos autos que tenha promovido a demolição da parte do muro que obstruía as janelas da residência da parte promovente até a data da prolação da sentença.

Diante da inércia da parte ré, impôs-se a incidência da multa diária, conforme previsto na referida decisão.

De outro lado, consta nos autos laudo técnico pericial juntado na fase de conhecimento, em 10 de novembro de 2022 (ID 6591129), do qual se extrai que, naquela data, a construção permanecia no local, sem que tivesse sido promovida a demolição, o que corrobora as alegações da parte autora.

Reconheço, portanto, a exigibilidade da multa cominatória no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos originalmente fixados.

Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução da multa, tendo em vista que não houve impugnação ao cumprimento de sentença nem pagamento voluntário, apesar de a parte ré ter sido regularmente intimada.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
22/05/2025 07:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:07

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/05/2025 00:44

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:55

Juntada de Petição de informações prestadas
21/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:10

Publicado Despacho em 15/04/2025.
16/04/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 07:59

Conclusos para despacho
09/04/2025 07:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/04/2025 02:39

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO DE SOUTO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:39

Decorrido prazo de DAVID CORDEIRO DE SOUTO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:39

Decorrido prazo de ELY CORDEIRO DE SOUTO em 01/04/2025 23:59.
28/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:25

Evoluída a classe de DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 04:25

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:11

Recebidos os autos
28/01/2025 06:11

Juntada de Certidão de prevenção
09/02/2024 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2024 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 01:07

Decorrido prazo de AMARO ALEXANDRE DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 21:30

Juntada de Petição de apelação
26/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:50

Juntada de comunicações
27/09/2023 22:55

Decorrido prazo de AMARO ALEXANDRE DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2023 11:26

Juntada de Certidão
14/09/2023 09:23

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:31

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
21/07/2023 09:54

Juntada de Petição de informação
19/07/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 18:54

Juntada de Petição de alegações finais
30/06/2023 11:33

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2023 11:27

Conclusos para julgamento
26/06/2023 14:26

Decorrido prazo de DAVID CORDEIRO DE SOUTO em 21/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:20

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO DE SOUTO em 21/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:20

Decorrido prazo de ELY CORDEIRO DE SOUTO em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 20:35

Juntada de Petição de alegações finais
12/06/2023 08:30

Juntada de Certidão
08/06/2023 23:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:40

Conclusos para despacho
27/03/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:05

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2023 10:36

Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:50

Conclusos para despacho
16/02/2023 02:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/01/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:53

Conclusos para despacho
06/12/2022 20:31

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 08:36

Conclusos para despacho
10/11/2022 01:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/11/2022 00:10

Decorrido prazo de AMARO ALEXANDRE DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 08:27

Conclusos para despacho
20/10/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 13:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/10/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 09:45

Juntada de Petição de diligência
07/10/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:04

Expedição de Mandado.
06/10/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 08:08

Conclusos para despacho
05/10/2022 22:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/09/2022 01:16

Decorrido prazo de CARMEM JULIANNE BESERRA MELO em 27/09/2022 23:59.
09/09/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:44

Conclusos para despacho
15/08/2022 04:58

Juntada de provimento correcional
01/08/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 12:20

Conclusos para despacho
29/06/2022 00:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/06/2022 17:07

Decorrido prazo de AMARO ALEXANDRE DA SILVA em 31/05/2022 23:59.
09/06/2022 01:56

Decorrido prazo de CARMEM JULIANNE BESERRA MELO em 31/05/2022 23:59.
19/05/2022 16:12

Juntada de Petição de resposta
19/05/2022 16:09

Juntada de Petição de resposta
17/05/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2022 00:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/05/2022 10:46

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 02:29

Decorrido prazo de CARMEM JULIANNE BESERRA MELO em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 23:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 05:15

Decorrido prazo de DAVID CORDEIRO DE SOUTO em 11/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 08:42

Juntada de documento de comprovação
04/04/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:58

Outras Decisões
21/03/2022 10:26

Conclusos para despacho
11/02/2022 04:23

Decorrido prazo de AMARO ALEXANDRE DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
02/01/2022 08:17

Juntada de comunicações
17/12/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:38

Juntada de documento de comprovação
17/12/2021 10:10

Nomeado perito
17/12/2021 09:47

Conclusos para despacho
17/12/2021 08:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 01:29

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 09/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 10:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/11/2021 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 10:28

Juntada de diligência
17/11/2021 15:47

Expedição de Mandado.
14/10/2021 04:06

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 13/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 13:44

Conclusos para despacho
31/08/2021 13:43

Juntada de Certidão
16/07/2021 02:07

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 15/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 03:39

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 10/05/2021 23:59:59.
06/04/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 12:45

Conclusos para despacho
05/03/2021 12:40

Juntada de Certidão
16/12/2020 02:13

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 14/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 16:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/11/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 01:11

Decorrido prazo de AMARO ALEXANDRE DA SILVA em 30/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 16:11

Juntada de Petição de resposta
08/09/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 16:36

Conclusos para despacho
27/07/2020 21:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 23:44

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2020 20:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/07/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 15:59

Juntada de documento de comprovação
08/07/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 12:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2020 03:47

Decorrido prazo de AMARO ALEXANDRE DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 22:08

Conclusos para despacho
29/04/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 10:32

Juntada de Petição de resposta
30/03/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 09:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 11:49

Conclusos para despacho
29/10/2019 10:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 12:28

Juntada de Termo de audiência
12/09/2019 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 10:57

Conclusos para julgamento
26/07/2019 10:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 10:56

Juntada de ato ordinatório
18/07/2019 12:02

Processo migrado para o PJe
08/07/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
08/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2019 NF 91/19
08/07/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 07/2019 09:41 TJEREPR
25/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2019 P000777190551 08:51:30 JOSE CO
19/06/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2019
19/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2019 P000777190551 11:58:23 JOSE CO
12/06/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/06/2019 020608PB
21/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2019 NF 66/19
20/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2019
06/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2019 P000757180551 10:59:29 AMARO A
06/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 02/2019
29/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2018 P002116180551 09:05:08 AMARO A
26/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2018 P002116180551 13:15:47 AMARO A
09/11/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 08: 11/2018 09:00
27/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2018 NF 62/18
18/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2018
18/06/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 08: 11/2018 09:00
23/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2018
14/05/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 10: 05/2018 09:00
10/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2018 P000757180551 08:46:59 AMARO A
22/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2018 NF 14/18
21/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2018
21/02/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 10: 05/2018 09:00
14/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2018
19/01/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2018 P002994170551 13:41:43 TERCEIR
14/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2017 P002994170551 08:40:42 TERCEIR
07/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 P001617170551 11:30:30 JOSE CO
07/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 P001709170551 11:30:30 VERA DO
07/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 11/2017 D003279170551 11:30:30 007
27/10/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 26: 10/2017 09:00
27/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 10/2017 AMARO ALEXANDRE DA SILVA
18/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 08/2017 NF 96/17
17/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2017
17/08/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 26: 10/2017 09:00
26/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017
12/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2017 P001709170551 13:01:21 VERA DO
04/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017 P001617170551 10:16:43 JOSE CO
22/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 06/2017 NF 65/17
25/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2017
05/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2017
04/04/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 04/2017 D003111160551 12:08:35 006
04/04/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 04/2017 D003112160551 12:08:35 005
04/04/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 04/2017 D003124160551 12:08:35 004
04/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2017 P003191160551 12:08:35 JOSE CO
04/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2017 P000024170551 12:08:35 DAVID C
04/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 04: 04/2017 P000601170551 12:08:35 AMA
03/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 03: 04/2017 P000601170551 13:31:28
03/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2017
30/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/03/2017 008399PB
20/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2017 NF 19/17
02/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2017
22/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2017
11/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2017 P000024170551 09:06:10 DAVID C
13/12/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/12/2016 020608PB
13/12/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2016
13/12/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2016 P003191160551 11:58:44 JOSE CO
18/11/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 18: 11/2016 10:30
01/11/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 11/2016 D003061160551 08:57:12 001
01/11/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 11/2016 D003062160551 08:57:12 003
01/11/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 11/2016 D003063160551 08:57:12 002
27/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2016 NF 127/1
25/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2016
25/10/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 18: 11/2016 10:30
25/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 10/2016 JOSE CORDEIRO DE SOUTO
25/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 10/2016 ELIAS CORDEIRO DE SOUTO
25/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 10/2016 DAVID CORDEIRO DE SOUTO
24/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2016
14/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2016 P002532160551 12:03:44 AMARO A
11/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2016 P002532160551 12:27:40 AMARO A
30/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2016 P002239160551 10:13:17 AMARO A
30/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2016 P002291160551 10:13:17 AMARO A
23/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2016
16/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2016 P002291160551 09:28:13 AMARO A
14/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2016
14/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2016 P002239160551 12:25:45 AMARO A
12/09/2016 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 12: 09/2016 TJERE15

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2016

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800491-47.2023.8.15.0301

Francilene Maria dos Santos

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/03/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0801854-13.2024.8.15.0761

Maria da Gloria do Vale

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/11/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0800377-73.2023.8.15.0151

Sebastiana Nunes de Carvalho

Eadj - Equipe de Atendimento a Demandas ...

Advogado: Gefferson da Silva Miguel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/03/2023 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0801646-29.2024.8.15.0761

Maria do Socorro Clementino de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/10/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0800504-81.2019.8.15.0561

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Francisco Klebson Galdino Ferreira - ME

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/06/2019 11:24

Exibir Processo