10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0801157-27.2024.8.15.7701 DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC.

Tem-se que o uso do mandado de segurança em demandas envolvendo o direito à saúde, data às peculiaridades do rito do mandamus é uma via de exceção, devendo ser adotada em casos muito particulares, o que não parece ser o caso dos autos.

Pelo exposto, intime-se a requerente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a emenda da inicial, a fim de esclarecer o tipo de ação que deseja utilizar para pleitear o direito em questão, seja o Procedimento Comum Civel ou Juizado Especial da Fazenda Pública, devendo, na oportunidade, ajustar o polo passivo da demanda. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
06/03/2025 08:21

Baixa Definitiva
06/03/2025 08:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/02/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
19/02/2025 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO MARCOS LOPES em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
11/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0801157-27.2024.8.15.7701 IMPETRANTE: EDUARDO MARCOS LOPES IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO ESTADO DA PARAÍBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão (ID 32502171).

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 7 de fevereiro de 2025 .
07/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:25

Prejudicada a ação de EDUARDO MARCOS LOPES - CPF: *64.***.*16-72 (IMPETRANTE)
23/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2024 10:33

Determinada a redistribuição dos autos
17/12/2024 12:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:54

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:47

Recebidos os autos
17/12/2024 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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