25/08/2025 00:04

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818683-21.2024.8.15.0001 [Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário] AUTOR: ROMARIO SILVA DO O REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00, BANCO BMG SA, NU PAGAMENTOS S.A., BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA DIREITO DISPONÍVEL.

AUTOCOMPOSIÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Tendo as partes transigido e, consequentemente, chegado a um acordo em torno do objeto da ação, esse há de ser homologado para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Vistos etc.

ROMARIO SILVA DO Ó, devidamente qualificado nos autos, por advogado legalmente habilitado, ingressou em juízo com a Ação supramencionada contra BANCO BRADESCO S.A, igualmente qualificado, alegando os fatos expostos na peça inaugural.

Juntou documentos.

Em petição conjunta nos autos, se fez juntar uma minuta de acordo para encerrar a presente lide. É o relatório.

Decido: Sobre a transação, diz o Código Civil: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.

Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.” Destarte, transigindo as partes sobre direitos disponíveis, na forma legal, cumpre a extinção do processo com resolução do mérito.

Diante do exposto e por tudo que dos autos consta, para o fim previsto no art. 334, § 11, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado nos autos ID 104929533, que bem atende os requisitos do art. 840 e seguintes do Código Civil, C/C art/ 487,III, B do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

A presente sentença diz respeito apenas ao promovido BANCO BRADESCO SA, devendo o processo prosseguir quanto aos demais.

Na forma do que prevê o art. 90, § 3º, do CPC, ficam dispensadas eventuais custas remanescentes.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Dispensado o trânsito em julgado.

Data e assinatura digitais.

VALÉRIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito.
21/08/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:07

Homologada a Transação
09/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/06/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:09

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:09

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:09

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:09

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:09

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:09

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:09

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:09

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:14

Juntada de Petição de alegações finais
02/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:44

Publicado Expediente em 19/05/2025.
21/05/2025 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:11

Juntada de Certidão
10/03/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 13:16

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0818683-21.2024.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Desconto em folha de pagamento] AUTOR: ROMARIO SILVA DO O REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00, BANCO BMG SA, NU PAGAMENTOS S.A., BANCO DAYCOVAL S/A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intime-se a parte autora, por seu(a) advogado (a), para, em 15 dias, apresentar réplica à contestação.

Campina Grande-PB, 10 de fevereiro de 2025 ARTUR JOSE DE SOUZA MEDEIROS Anal./Técn.

Judiciário
10/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:11

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:00

Recebidos os autos do CEJUSC
29/01/2025 10:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/01/2025 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
29/01/2025 09:14

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2025 00:22

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 21:55

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 08:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/01/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:32

Decorrido prazo de FLAVIO LIVIO DE MELO MARROQUIM em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:32

Decorrido prazo de JOILDO SILVA ESPINOLA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:32

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 00:51

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/11/2024 23:59.
12/09/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 21:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/01/2025 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
01/09/2024 21:03

Recebidos os autos.
01/09/2024 21:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
01/09/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 20:58

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/07/2024 14:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/06/2024 09:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803307-72.2025.8.15.2001

Liz Lider Maggi Cardenas

Azul Linha Aereas

Advogado: Indira Ferreira Ribeiro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/05/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0803307-72.2025.8.15.2001

Liz Lider Maggi Cardenas

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0121243-64.2012.8.15.0011

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Helio Batista da Silva

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803731-17.2025.8.15.2001

Rubernide Ferreira

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Marcel Vasconcelos Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/01/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0000515-04.2013.8.15.2001

Maria Berenice Araujo da Nobrega

Banco Finasa S/A.

Advogado: Marcela Bethulia Casado e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2013 00:00

Exibir Processo