16/06/2025 12:30

Juntada de Ofício
30/05/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 02:35

Publicado Expediente em 15/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 09:14

Determinado o arquivamento
13/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:16

Juntada de Ofício
10/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:55

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 23:59

Juntada de Petição de cota
13/02/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:17

Publicado Sentença em 12/02/2025.
12/02/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0801643-70.2017.8.15.0001 [Usucapião Ordinária] AUTOR: MARIA DA GLORIA COELHO SILVA REU: SEVERINO AMARO DE LIMA, ROSICLEIDE DOS SANTOS, LUZIA DE LIMA RIBEIRO, MARIA ELEUBA GOMES DE ASSIS SENTENÇA EMENTA: USUCAPIÃO ORDINÁRIA – IMÓVEL URBANO – POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE 10 ANOS – ANIMUS DOMINI – REQUISITOS ATENDIDOS – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA REGISTRO IMOBILIÁRIO Ação de usucapião ordinária ajuizada pela autora, que comprovou posse mansa, pacífica, contínua e sem oposição do imóvel por mais de 10 anos, exercendo-o com animus domini, nos termos do art. 1.242 do Código Civil.

Inexistência de contestação pelos réus e desinteresse das Fazendas Públicas na lide.

Prova testemunhal e documental corroboram a posse qualificada da autora.

Sentença de procedência, reconhecendo a propriedade e determinando a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis.

Aplicação do art. 492 do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de usucapião ordinária ajuizada por Maria da Glória Coelho Silva, visando o reconhecimento da propriedade do imóvel situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 136, Liberdade, Campina Grande/PB.

A autora alegou que ocupa o imóvel de forma mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 10 anos, exercendo posse com ânimo de dono, sem oposição dos réus.

No curso do processo, foram anexadas provas documentais, como contas de energia, IPTU e declaração de compra e venda, além da oitiva de testemunhas que confirmaram a posse prolongada.

Juntou aos autos documentos.

Os réus Severino Amaro de Lima, Rosicleide dos Santos, Luzia de Lima Ribeiro e Maria Eleuba Gomes de Assis foram citados, mas não apresentaram contestação.

Citadas as Fazendas Públicas, Municipal, Estadual e Federal, não foi apresentada qualquer contestação.

Apesar de citados regularmente os confinantes, estes não manifestaram interesse no feito, sendo revéis.

Foi realizada a citação editalícia de eventuais interessados.

Nomeada curadora para os ausentes esta pleiteou o prosseguimento do feito resguardando os interesses dos ausentes.

O Ministério Público manifestou-se nos autos, indicando que a ação trata de questão patrimonial e não exigiria intervenção ministerial.

Após a instrução processual, com a oitiva das testemunhas Eleonora de Lima Ribeiro e Maria Eléuba Gomes de Assis, o processo foi concluso para sentença. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O usucapião ordinária está disciplinada no art. 1.242 do Código Civil, que estabelece: "Adquire a propriedade do imóvel aquele que, possui, ininterruptamente e sem oposição, por 10 anos, com justo título e boa-fé." A autora demonstrou posse ininterrupta, pacífica e com animus domini há mais de 10 anos, o que a qualifica para aquisição do bem por usucapião ordinário.

O procedimento seguiu os trâmites previstos nos arts. 246 e 319 a 322 do CPC, com a devida citação dos réus, intimação de terceiros interessados e manifestação das Fazendas Públicas, que declararam não possuir interesse no imóvel.

Além disso, o art. 492 do CPC prevê que o juiz deve se ater aos pedidos formulados e às provas apresentadas, sendo vedada decisão6 surpresa.

No caso, a prova documental e testemunhal reforça a procedência do pedido.

Conforme Silvio de Salvo Venosa (Direito Civil, Vol. 5, 2016), a usucapião é um modo originário de aquisição de propriedade, dispensando a necessidade de registro prévio, bastando o exercício prolongado da posse com ânimo de dono.

No mesmo sentido, Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro, Vol. 3, 2019) ressalta que a boa-fé e o justo título, ainda que discutíveis, podem ser supridos pela posse continuada e incontestada.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a autora MARIA DA GLÓRIA COELHO SILVA, como proprietária do imóvel situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 136, Liberdade, Campina Grande/PB.

P.R.I Transitada em julgado, expeça-se o competente Mandado ao Cartório de Imóveis desta Comarca, para a devida transcrição.

Sem custas, face à concessão da justiça gratuita.

Campina Grande-PB, 31 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:28

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 09:10

Conclusos para julgamento
27/08/2024 09:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/08/2024 08:30 5ª Vara Cível de Campina Grande.
25/08/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:15

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA COELHO SILVA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 07:12

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 02:15

Decorrido prazo de JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:07

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ALBINO DE MORAIS em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 09:48

Expedição de Mandado.
19/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2024 08:30 5ª Vara Cível de Campina Grande.
19/06/2024 09:33

Juntada de Certidão
13/11/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:26

Conclusos para despacho
15/08/2023 22:11

Juntada de provimento correcional
03/12/2022 06:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2022 23:59.
07/10/2022 09:19

Juntada de Petição de cota
01/10/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 14:02

Juntada de Certidão
08/08/2022 15:14

Juntada de provimento correcional
21/07/2022 00:53

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ALBINO DE MORAIS em 18/07/2022 23:59.
14/06/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 12:48

Conclusos para despacho
06/09/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 08:38

Conclusos para despacho
07/03/2020 00:06

Decorrido prazo de ROSICLEIDE DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 05:48

Decorrido prazo de MARIA ELEUBA GOMES DE ASSIS em 04/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2020 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2020 13:27

Expedição de Mandado.
29/01/2020 13:27

Expedição de Mandado.
29/01/2020 13:27

Expedição de Mandado.
29/01/2020 13:08

Juntada de Certidão
28/01/2020 04:50

Decorrido prazo de DULCE ALMEIDA DE ANDRADE em 27/01/2020 23:59:59.
09/12/2019 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 10:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 02:34

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 02:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO em 08/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 10:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 13:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 14:02

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2019 13:59

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2019 13:53

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2019 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2019 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2019 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2019 16:56

Juntada de Certidão
20/06/2018 13:49

Juntada de Certidão
21/05/2018 11:50

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 17:27

Conclusos para despacho
06/02/2018 20:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2017 20:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 20:23

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 17:15

Conclusos para despacho
29/03/2017 17:14

Juntada de Certidão
18/02/2017 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2017 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/02/2017 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2017 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/02/2017 13:30

Conclusos para despacho
05/02/2017 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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