TJPB - 0803879-95.2020.8.15.2003
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 09:21
Juntada de informação
-
31/07/2025 09:21
Processo Desarquivado
-
18/07/2025 12:16
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 12:15
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 11:42
Juntada de documento de comprovação
-
14/07/2025 21:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 08:43
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 02:06
Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 10/07/2025 23:59.
-
11/06/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 13:03
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 12:44
Juntada de Guia de Execução Penal
-
09/06/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 07:33
Desentranhado o documento
-
05/06/2025 07:33
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
05/06/2025 07:32
Transitado em Julgado em 02/06/2025
-
04/06/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 11:20
Juntada de Petição de cota
-
14/02/2025 08:39
Publicado Edital em 13/02/2025.
-
14/02/2025 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
12/02/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 3ª Vara Criminal da Capital Av.
João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZ0 90 DIAS PROCESSO:0803879-95.2020.8.15.2003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes do Sistema Nacional de Armas] RÉU:LUANDERSON DE SOUZA GUIMARÃES ROSA A MM.
Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal: 0803879-95.2020.8.15.2003, que a Justiça Publica move em face de LUANDERSON DE SOUZA GUIMARÃES ROSA, filho de Aurimar Valéria de Souza e de Gilson Antônio Guimarães Rosa, nascido em 03/01/1999, natural de João Pessoa/PB, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO acerca das sentenças de id´s 82853188 e 86909090, que o condenou por infringir o art. 16, § 1º, IV, da Lei 10.826/2003, pena de 03 (três) anos de reclusão, substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e proibição de frequentar determinados lugares e 10 (dez) dias-multa, e, para que não se alegue ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.
Eu, POLLYANNA DE SENA GONCALVES, Técnico Judiciário, o digitei e assino.
Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 11 de fevereiro de 2025. -
11/02/2025 11:34
Expedição de Edital.
-
11/02/2025 11:01
Determinada diligência
-
16/12/2024 07:58
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 07:58
Juntada de Carta precatória
-
26/11/2024 08:12
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
20/11/2024 16:30
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
03/09/2024 08:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2024 08:05
Juntada de Petição de diligência
-
30/08/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 11:27
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 13:21
Juntada de Carta precatória
-
15/08/2024 07:56
Expedição de Mandado.
-
15/08/2024 06:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 19:49
Juntada de Petição de manifestação
-
22/07/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 22:46
Conclusos para despacho
-
26/05/2024 20:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2024 20:31
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
21/05/2024 09:38
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 09:41
Juntada de Petição de defesa prévia
-
19/03/2024 19:52
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2024 13:06
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/03/2024 10:09
Conclusos para julgamento
-
08/03/2024 10:09
Retificado o movimento Conclusos para decisão
-
28/02/2024 19:17
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 01:02
Decorrido prazo de LUANDERSON DE SOUZA GUIMARÃES ROSA em 01/02/2024 23:59.
-
12/01/2024 22:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/01/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 19:35
Julgado procedente o pedido
-
27/11/2023 16:02
Conclusos para julgamento
-
16/11/2023 09:26
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/10/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 07:33
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 22:37
Juntada de documento de comprovação
-
27/07/2023 22:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
27/07/2023 22:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/07/2023 22:07
Juntada de Petição de diligência
-
25/07/2023 11:25
Expedição de Mandado.
-
21/07/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 04:58
Decorrido prazo de LUANDERSON DE SOUZA GUIMARÃES ROSA em 07/06/2023 23:59.
-
16/05/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 21:08
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/03/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 11:46
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 16:38
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
03/03/2023 16:38
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
28/02/2023 12:39
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/02/2023 12:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
-
01/12/2022 20:41
Juntada de Petição de manifestação
-
30/11/2022 12:17
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 12:09
Juntada de Ofício
-
20/10/2022 18:21
Juntada de laudo pericial
-
19/10/2022 10:47
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/02/2023 12:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
-
19/10/2022 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 08:17
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 08:10
Juntada de Termo de audiência
-
17/10/2022 11:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/10/2022 10:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
-
17/10/2022 07:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/10/2022 07:38
Juntada de Petição de diligência
-
14/10/2022 10:31
Juntada de Ofício
-
13/10/2022 13:43
Juntada de Petição de cota
-
19/09/2022 20:17
Juntada de Petição de manifestação
-
19/09/2022 08:25
Juntada de documento de comprovação
-
19/09/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 08:14
Juntada de Ofício
-
19/09/2022 08:02
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 13:06
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/10/2022 10:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
-
30/06/2022 08:56
Outras Decisões
-
30/06/2022 08:42
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 22:10
Juntada de Petição de parecer
-
18/05/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 08:25
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 08:08
Juntada de Petição de parecer
-
02/03/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 05:23
Decorrido prazo de 11ª Delegacia Distrital da Capital em 10/02/2022 23:59:59.
-
19/01/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 13:37
Determinada a devolução dos autos à origem para
-
06/12/2021 08:23
Conclusos para despacho
-
20/11/2021 02:31
Decorrido prazo de 11ª Delegacia Distrital da Capital em 18/11/2021 23:59:59.
-
21/10/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 09:09
Conclusos para despacho
-
11/10/2021 22:10
Juntada de Petição de parecer
-
24/09/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 09:20
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 02:27
Decorrido prazo de 11ª Delegacia Distrital da Capital em 13/09/2021 23:59:59.
-
21/08/2021 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 09:28
Apensado ao processo 0800752-18.2021.8.15.2003
-
21/01/2021 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 14:12
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 14:07
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 17:19
Revogada a Prisão
-
11/12/2020 09:56
Conclusos para decisão
-
09/12/2020 22:12
Juntada de Petição de parecer
-
23/11/2020 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 13:21
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 12:05
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2020 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 16:27
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 19:09
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2020 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 14:23
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 14:22
Juntada de Certidão
-
18/09/2020 00:59
Decorrido prazo de LUANDERSON DE SOUZA GUIMARÃES ROSA em 17/09/2020 23:59:59.
-
08/09/2020 18:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2020 18:51
Juntada de Petição de diligência
-
31/08/2020 23:18
Mandado devolvido para redistribuição
-
31/08/2020 23:18
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
26/08/2020 10:57
Expedição de Mandado.
-
25/08/2020 17:52
Apensado ao processo 0803746-53.2020.8.15.2003
-
21/08/2020 18:13
Desapensado do processo 0803746-53.2020.8.15.2003
-
17/08/2020 11:06
Juntada de Petição de parecer
-
13/08/2020 15:29
Recebida a denúncia contra LUANDERSON DE SOUZA GUIMARÃES ROSA (INDICIADO)
-
13/08/2020 08:52
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
10/08/2020 14:41
Juntada de Petição de denúncia
-
30/07/2020 20:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2020 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 17:05
Conclusos para despacho
-
28/07/2020 15:22
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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