27/08/2024 11:49

Baixa Definitiva
27/08/2024 11:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/08/2024 16:46

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FEITOSA DE VASCONCELOS FRANCO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Decorrido prazo de EMMANUEL DE ALMEIDA FRANCO em 30/07/2024 23:59.
06/07/2024 13:32

Juntada de Petição de cota
03/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:28

Conhecido o recurso de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária (RECORRENTE) e provido
02/07/2024 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 16:01

Juntada de Certidão de julgamento
30/06/2024 10:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2024 12:24

Deliberado em Sessão - Adiado
27/06/2024 12:24

Juntada de Certidão de julgamento
18/06/2024 12:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2024 12:16

Deliberado em Sessão - Adiado
18/06/2024 12:05

Juntada de Certidão de julgamento
05/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Adiado
04/06/2024 16:36

Juntada de Certidão de julgamento
20/05/2024 14:19

Deferido o pedido de
20/05/2024 13:49

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2024 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/02/2024 19:32

Conclusos para despacho
14/02/2024 19:32

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:24

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:57

Juntada de Petição de parecer
24/11/2023 10:57

Juntada de Petição de parecer
13/11/2023 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 22:02

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:39

Conclusos para despacho
03/09/2023 09:34

Recebidos os autos
03/09/2023 09:34

Juntada de despacho
24/08/2023 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
24/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:17

Conclusos para despacho
16/05/2023 08:57

Juntada de Petição de parecer
02/05/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:22

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:22

Juntada de Certidão
25/04/2023 08:41

Recebidos os autos
25/04/2023 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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