10/09/2025 04:05

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0809695-53.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Protesto Indevido de Título, Liminar, Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] AUTOR: ROMUALDO FIGUEIREDO LOPES REU: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

Analisando os processos mencionados na decisão de ID n. 112484072, vislumbro que foram devidamente sentenciados, motivo pelo qual é possível o prosseguimento desta demanda.

Logo, DETERMINO: I - INTIMEM-SE ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes; II -Se houver a juntada de novos documentos, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; III - Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), tragam-me os autos conclusos para decisão; IV - Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA; V - Caso a presente demanda se encaixe no disposto no artigo 176 e seguintes, do Código de Processo Civil1, observe-se a escrivania o disposto nos referidos artigos, bem como ABRA-SE vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para oferecer parecer.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] 1 - Art. 176.

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

Art. 177.

O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais.

Art. 178.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Parágrafo único.

A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

Art. 179.

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público: I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo; II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

Art. 180.

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º . § 1º Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo. § 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

Art. 181.

O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
06/09/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 00:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 14:18

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:03

Publicado Decisão em 16/05/2025.
21/05/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:36

Determinada diligência
13/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:32

Juntada de Petição de réplica
12/02/2025 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.
12/02/2025 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), artigo nº 308, intimo a parte promovente para apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

Guarabira/PB, 10 de fevereiro de 2025 LIDIANE CRISTYNA GUILHERME DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário
10/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:06

Juntada de Petição de contestação
02/01/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 20:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/12/2024 20:29

Não Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803939-61.2024.8.15.0311

Josefa Lopes Ferreira Pessoa

Municipio de Princesa Isabel

Advogado: Jose Romildo Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2024 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0803940-46.2024.8.15.0311

Josiane Almeida Nunes Santos

Municipio de Princesa Isabel

Advogado: Jose Romildo Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2024 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0803938-76.2024.8.15.0311

Jose de Arimatea Fidelis dos Santos

Municipio de Princesa Isabel

Advogado: Jose Romildo Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2024 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0803936-09.2024.8.15.0311

Jonas Mendes de Magalhaes Ferreira

Municipio de Princesa Isabel

Advogado: Jose Romildo Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2024 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0803937-91.2024.8.15.0311

Jose Alves da Silva

Municipio de Princesa Isabel

Advogado: Jose Romildo Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2024 08:31

Exibir Processo