28/05/2025 07:58

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:43

Juntada de Petição de informação
22/05/2025 16:57

Decorrido prazo de DIMITRI CANDIDO ALMEIDA em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:07

Conclusos para despacho
07/05/2025 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.
07/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
05/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:10

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 12:08

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 01:17

Decorrido prazo de DIMITRI CANDIDO ALMEIDA em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 19:15

Publicado Sentença em 13/03/2025.
18/03/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 16:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/02/2025 08:19

Conclusos para julgamento
20/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:05

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0821413-49.2017.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. É sabido, consoante súmula do STJ, bem como recente posicionamento desta Corte, que é vedado ao juízo, de ofício, extinguir o processo, por abandono do autor, sem requerimento do réu.

Assim temos: Súmula nº. 240 do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento expresso do réu”.

De fato, se vislumbra que pode interessar ao réu a consecução definitiva da demanda, sendo-lhe mais interessante que o magistrado profira decisão definitiva, impedindo, assim, a propositura de nova ação.

Ao discorrer acerca do assunto, os professores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam que: “Abandono da causa pelo autor.

Para que se verifique esta causa de extinção do processo, é necessário o elemento subjetivo, isto é, a demonstração de que o autor deliberadamente quis abandonar o processo, provocando sua extinção.

Caso pratique algum ato depois de decorridos os trinta dias, o processo não deve ser extinto.

O termo inicial do prazo ocorre com a intimação pessoal do autor para dar andamento ao processo (CPC 267 §1.º). É vedado ao juiz proceder de ofício.

Só pode extinguir o processo a requerimento do réu (STJ 240).” Assim, intime-se a parte promovida para, falar sobre a desídia da parte autora, no prazo de 10(dez) dias.

CUMPRA-SE.

Campina Grande/PB. data e assinatura pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA Juíza de Direito em substituição
10/02/2025 11:05

Determinada diligência
06/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
19/09/2024 01:12

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 18/09/2024 23:59.
27/08/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 15:53

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 12:41

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:54

Determinada diligência
19/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:33

Decorrido prazo de IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA em 17/11/2023 23:59.
30/10/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 06:43

Determinada diligência
15/08/2023 22:12

Juntada de provimento correcional
20/04/2023 10:54

Conclusos para despacho
08/03/2023 09:53

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
08/03/2023 09:50

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:47

Determinada diligência
24/02/2023 13:09

Conclusos para despacho
20/02/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/01/2023 13:37

Determinada diligência
17/06/2022 09:25

Conclusos para julgamento
13/06/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 09:26

Conclusos para despacho
10/02/2022 00:06

Juntada de Petição de réplica
07/12/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 08:21

Conclusos para despacho
06/12/2021 20:03

Juntada de Petição de contestação
23/11/2021 20:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 13:14

Determinada diligência
23/11/2021 13:14

Indeferido o pedido de DIMITRI CANDIDO ALMEIDA - CPF: *26.***.*94-30 (EXEQUENTE)
13/08/2021 10:35

Conclusos para despacho
02/08/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 09:06

Juntada de Certidão
08/07/2021 09:04

Cancelada a movimentação processual
21/04/2021 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 08:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 11:08

Conclusos para despacho
04/02/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 03:58

Decorrido prazo de DIMITRI CANDIDO ALMEIDA em 02/02/2021 23:59:59.
30/11/2020 05:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2020 08:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 13:40

Conclusos para despacho
09/07/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
05/11/2019 14:40

Conclusos para despacho
29/09/2019 22:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 18:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 15:54

Conclusos para despacho
25/03/2019 10:33

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 12:40

Outras Decisões
13/11/2018 17:33

Conclusos para despacho
21/09/2018 16:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 17:04

Conclusos para despacho
08/05/2018 18:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/04/2018 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 17:48

Conclusos para despacho
23/03/2018 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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