23/04/2025 16:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 20:25

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:44

Juntada de Alvará
28/03/2025 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 15:26

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:26

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 15:25

Conclusos ao Juiz Leigo
28/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 21:38

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:17

Decorrido prazo de CARLOS GUERRA GABINIO em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 22:36

Publicado Intimação em 13/03/2025.
18/03/2025 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 22:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 22:34

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 12:48

Decorrido prazo de CARLOS GUERRA GABINIO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:45

Decorrido prazo de CARLOS GUERRA GABINIO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:58

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 17:38

Publicado Sentença em 12/02/2025.
12/02/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimada DA SENTENÇA através do DJEN.
11/02/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0873801-93.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Extravio de bagagem] AUTOR: CARLOS GUERRA GABINIO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO GALVAO SERAFIM - PB19044 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), por entender mais adequada ao caso concreto, considerando, sobretudo, a situação extremamente vexatória e angustiante vivenciada pela parte autora, pessoa idosa, quando se viu desamparada sem seus pertences pessoais, incluindo remédios de uso contínuo para hipertensão e ansiedade.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
10/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:49

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 19:57

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:57

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2025 19:55

Conclusos ao Juiz Leigo
06/02/2025 08:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/02/2025 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
05/02/2025 07:16

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/02/2025 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
24/11/2024 21:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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