28/07/2025 22:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2025 18:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:19

Decorrido prazo de PEDRO MANOEL DA SILVA NETO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:19

Decorrido prazo de PEDRO MANOEL DA SILVA NETO em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 16:26

Publicado Expediente em 19/05/2025.
21/05/2025 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 12:31

Juntada de Petição de resposta
15/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:43

Publicado Despacho em 08/04/2025.
07/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:57

Publicado Decisão em 12/03/2025.
18/03/2025 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:43

Gratuidade da justiça concedida em parte a PEDRO MANOEL DA SILVA NETO - CPF: *65.***.*88-15 (AUTOR)
07/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:38

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802380-08.2024.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

De início, recebo a emenda a inicial, devendo-se proceder com a inclusão da parte MARCOS ANTÔNIO BELARMINO, no polo passivo da demanda.

Ato contínuo, trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. É importante ressaltar, que o art. 98, § 5º, autoriza o deferimento da gratuidade de forma parcial, o que, também, dependerá da demonstração da situação econômica da parte autora.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no § 2º do art. 99 do CPC: 1 – determino a intimação da parte que requer a gratuidade para, em quinze dias e sob pena de indeferimento do benefício, apresentar documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência. 2– Sem prejuízo de outros documentos que reputar convenientes, a parte poderá demonstrar sua hipossuficiência econômica por meio dos seguintes documentos: a. cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da parte autora dos últimos três meses e de eventual cônjuge; b. cópia dos extratos de cartão de crédito da parte autora dos últimos três meses e de eventual cônjuge; c. cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; d. cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora apresentada à Secretaria da Receita Federal; e. cópia dos balancetes dos últimos três meses da parte autora, caso seja pessoa jurídica; f. cópia da inscrição como trabalhador rural junto ao sindicato correspondente, caso se autodeclare agricultor. 3 – A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Intime-se.

Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem a justificação, certifique a serventia o fato e retornem os autos conclusos para decisão.

Nos termos do Art. 108 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.

SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
11/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 07:59

Recebida a emenda à inicial
11/02/2025 03:46

Decorrido prazo de PEDRO MANOEL DA SILVA NETO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 15:14

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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