01/09/2025 09:36

Expedição de Carta.
29/08/2025 00:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:43

Outras Decisões
18/07/2025 08:54

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:54

Recebidos os autos
17/07/2025 13:54

Juntada de Certidão de prevenção
12/06/2025 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2025 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
28/05/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0803635-62.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LEITE DA SILVA REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 26 de maio de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
26/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:38

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 07:58

Indeferida a petição inicial
11/03/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:38

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( x )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( x )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.

Decorrido o prazo, cumpridos ou não os termos de emenda, volte-me conclusos.
11/02/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:44

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE LEITE DA SILVA - CPF: *56.***.*93-64 (AUTOR).
03/02/2025 23:42

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/01/2025 15:04

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
17/12/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:03

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE LEITE DA SILVA - CPF: *56.***.*93-64 (AUTOR)
12/12/2024 08:23

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:58

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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COMUNICAÇÕES • Arquivo

Comunicações • Arquivo

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