03/09/2025 11:02

Juntada de Petição de resposta
03/09/2025 06:30

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 08:51

Juntada de Petição de resposta
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoa Grande PROCESSO Nº: 0801911-92.2021.8.15.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO HERCULANO DE MASCENA EXECUTADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO 1.

De acordo com as prescrições do Provimento nº 04/2014 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE do dia 1º de agosto de 2014, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, providencio: Intimação do autor para adequar os valores do pedido do alvará judicial, haja vista valores constantes atualizados no BRB-JUS, ou requerer o que de direito.

Prazo de 10 dias.

Alagoa Grande/PB, 1 de setembro de 2025 GILVAN LINO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a)
01/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 09:30

Juntada de documento de comprovação
14/08/2025 03:12

Decorrido prazo de TIAGO HERCULANO DE MASCENA em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/04/2025 23:59.
17/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:45

Juntada de Petição de resposta
12/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:27

Transitado em Julgado em 10/03/2025
12/03/2025 10:23

Juntada de documento de comprovação
11/03/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/03/2025 03:34

Decorrido prazo de TIAGO HERCULANO DE MASCENA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 08:54

Publicado Sentença em 12/02/2025.
13/02/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801911-92.2021.8.15.0031 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: TIAGO HERCULANO DE MASCENA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de contradição.

Rediscussão da matéria.

Rejeição.

Vistos etc.

BANCO BRADESCO, qualificado nos autos, apresentou Embargos de Declaração a sentença, alegando, em síntese, que ocorreu omissão.

Requer, assim, o acolhimento dos embargos, para que fossem sanadas a omissão, com efeitos modificativos da sentença.

Autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Irresignação tempestiva, razão por que dela conheço.

Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, in verbis: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material (...)”.

Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão.

Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada.

O embargante busca através deste instrumento uma rediscussão de matéria que foi definida na decisão ora questionada, não existe, no meu modesto entendimento, nenhuma omissão, contradição ou obscuridade nos pontos levantados pelo autor, na verdade, existe divergência de entendimento, o convencimento exposto pelo magistrado no seu despacho inicial é diferente do pensamento exposto pelo nobre advogado, todavia, não se prestar o recurso de embargos de declaração para o reexame da causa e, principalmente quando se pretende substituição da decisão recorrida por outra, como no caso em análise.

Entendo que nem de longe restou demonstrada a omissão, obscuridade ou contradição alegada, eis que dá fundamentação da sentença emerge de forma clara e cognoscível as razões pelas quais o magistrado fundamentou suas decisões, com as limitações inerentes ao sentenciante.

Pretender violentar tal concepção seria alterar o teor da decisão, a fundamentação que sustenta o conteúdo principal da sentença, o que apenas seria possível via interposição de recurso inominado.

Nesse tom, não é difícil concluir que em nada merece ser integrada a decisão para remediar a alegada omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os presentes embargos são de manifesta improcedência, devendo, por conseguinte, ser rejeitados.

Sendo assim, por tudo que constam dos autos e atento aos princípios de direito aplicáveis a espécie, rejeitos os embargos declaratórios, ante a inexistência de contradição, omissão ou obscuridade no julgado.

Sem custas.

Providências necessárias.

Alagoa Grande, 10 de fevereiro de 2025.

José Jackson Guimarães Juiz de Direito
10/02/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 09:37

Conclusos para decisão
24/10/2024 00:38

Decorrido prazo de TIAGO HERCULANO DE MASCENA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2024 11:33

Expedido alvará de levantamento
24/09/2024 11:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/08/2024 22:55

Juntada de provimento correcional
23/04/2024 07:52

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/04/2024 08:58

Juntada de Petição de réplica
11/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 12:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/12/2023 23:59.
14/11/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:17

Juntada de documento de comprovação
14/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 12:02

Recebidos os autos
03/10/2023 12:02

Juntada de Certidão de prevenção
05/04/2023 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2023 11:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/04/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/03/2023 09:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/03/2023 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 09:14

Outras Decisões
05/07/2022 17:28

Conclusos para decisão
05/07/2022 17:27

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 01:54

Decorrido prazo de TIAGO HERCULANO DE MASCENA em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 15:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/06/2022 23:59.
01/06/2022 10:53

Juntada de Petição de apelação
10/05/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:01

Julgado procedente o pedido
18/03/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 17:59

Conclusos para julgamento
10/03/2022 04:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 18:54

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
06/02/2022 22:01

Juntada de provimento correcional
05/10/2021 11:08

Conclusos para decisão
27/09/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 03:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 10:25

Juntada de Petição de resposta
27/08/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 16:43

Conclusos para decisão
16/07/2021 10:11

Juntada de Petição de réplica
21/06/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 01:45

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2021 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 17:45

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 11:18

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2021 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/05/2021 10:01

Conclusos para decisão
19/05/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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