07/08/2025 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2025 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2025 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.
10/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0802444-79.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE PEDRO DE OLINDA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 8 de julho de 2025.

MAGNO MAIA MEDEIROS Técnico Judiciário
08/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:30

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 13:31

Indeferida a petição inicial
08/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( x )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.

Decorrido o prazo, cumpridos ou não os termos de emenda, volte-me conclusos.

Data e Assinatura Eletrônica.
11/02/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:39

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 15:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PEDRO DE OLINDA - CPF: *55.***.*69-66 (AUTOR).
01/02/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/01/2025 12:18

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:43

Recebidos os autos
29/01/2025 10:43

Juntada de Certidão de prevenção
25/09/2024 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/09/2024 08:34

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:01

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/09/2024 10:27

Indeferida a petição inicial
04/09/2024 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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