18/07/2025 00:25

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 01:24

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:00

Decorrido prazo de JOSUE BARBOSA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:37

Juntada de Petição de resposta
14/02/2025 17:31

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça] Processo nº 0805567-50.2021.8.15.0001 AUTOR: SEVERINA BEZERRA DA SILVA, JOSUE BARBOSA DA SILVA REU: EDNALDO LAURENTINO SILVA DECISÃO Vistos etc.

Inicialmente, PROMOVO A HABILITAÇÃO do advogado RODRIGO MOTTA DE ALMEIDA, inscrito na OAB sob o nº 10.535, então também patrono do falecido promovido EDNALDO LAURENTINO SILVA.

A certidão de óbito de Id.

Num. 91434374 - Pág. 1 indica que esse falecido deixou 03(três) filhas.

Por outro lado, a certidão imobiliária de Id.

Num. 60163707 - Pág. 1 / 5 indica que o financiamento imobiliário sobre o imóvel litigioso de matrícula n. 81.093 foi cancelado e o imóvel foi registrado em nome dos autores, pais da falecida ELINE BARBOSA DA SILVA.

Deste modo, INTIMEM-SE os advogados anteriores do falecido a fim de que HABILITEM as sucessoras do falecido promovido na lide, no prazo de 15(quinze) dias.

Paralelemente, INTIMEM-SE estes bem como a parte autora a fim de que INFORMEM quem ocupa atualmente o bem litigioso, no mesmo prazo de 15(quinze) dias.

Caso não seja informado quem reside atualmente neste imóvel, EXPEÇA-SE MANDADO DE URGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO IN LOCO.

CONSIGNO, por oportuno, que, em não havendo a habilitação dos herdeiros do falecido, serão analisadas as disposições do art. 313 do CPC bem ainda o pedido retro de citação por edital desses eventuais herdeiros.

Finalmente, sem embargo das disposições acima e paralelamente a elas, a fim de delimitar os limites da lide, observo que o 4o pedido da petição de Id.

Num. 61044996 - Pág. 1 / 6, de conversão da ação de reintegração de posse em ação reivindicatória ou de ação de anulação de contrato de compra e venda, não pode prosperar, tendo em vista que ações possessórias possuem natureza jurídica diversa de ações reivindicatórias e, por evidente, de ações constitutivas negativas referentes a negócios jurídicos, bem ainda que esse pedido foi veiculado após a apresentação de contestação nos autos pelo antigo falecido.

Nesse sentido, veja-se o julgado: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - LITISPENDÊNCIA - TERMO INICIAL - AJUIZAMENTO DA AÇÃO - REJEITADA - NULIDADE DA SENTENÇA - CASSAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DEMANDA POSSESSÓRIA EM REIVINDICATÓRIA - CAUSA MADURA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE ANTERIOR E DE ESBULHO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.

I - O c.

Superior Tribunal de Justiça possui precedentes no sentido de que deve ser mantida a ação proposta antes, independentemente da data de citação do réu, uma vez que o marco para o reconhecimento da litispendência é o ajuizamento da ação.

II - Considerando a natureza distinta das demandas possessória e reivindicatória, esta de cunho petitório, não se opera a fungibilidade, de modo que não deve prosperar a conversão realizada pelo juízo a quo, e, consequentemente, deve ser cassada a sentença que julgou o feito com fundamento exclusivamente no que seria uma demanda reivindicatória.

III - Encontrando-se o feito passível de pronto julgamento quanto ao mérito da demanda, deve ser aplicado o princípio da causa madura, conforme dispõe o art. 1.013, § 3º, do CPC, a fim de dar celeridade ao processo.

IV - A luz do art. 561 do CPC, a proteção possessória está condicionada à demonstração da existência da posse anterior e esbulho ou turbação, sendo que, não demonstrados quaisquer desses elementos, a improcedência do pedido de reintegração é medida que se impõe.

V - Ausente a prova de que a parte autora exercia posse da área litigiosa, bem como do alegado esbulho, não há como se acolher o pleito reintegratório. (TJ-MG - AC: 60161192920158130079, Relator: Des.(a) João Cancio, Data de Julgamento: 26/09/2023, 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/09/2023)".

Deste modo, REJEITO DE LOGO O PEDIDO DE CONVERSÃO DESTA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA OU AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA.

INTIMEM-SE.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
12/02/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:16

Deferido o pedido de
27/06/2024 10:00

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 19:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/06/2024 08:15 10ª Vara Cível de Campina Grande.
03/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSUE BARBOSA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:40

Decorrido prazo de SEVERINA BEZERRA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/06/2024 08:15 10ª Vara Cível de Campina Grande.
06/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:27

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:11

Decorrido prazo de EDNALDO LAURENTINO SILVA em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 20:43

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:55

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO em 06/12/2022 23:59.
03/12/2022 06:26

Decorrido prazo de ELAINE CALAZANS RIBEIRO COSTA em 01/12/2022 23:59.
11/11/2022 01:32

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 00:11

Decorrido prazo de ELAINE CALAZANS RIBEIRO COSTA em 05/09/2022 23:59.
24/08/2022 06:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 09:40

Juntada de Petição de resposta
19/08/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 12:35

Juntada de Certidão
27/06/2022 12:29

Juntada de Certidão
19/06/2022 03:09

Decorrido prazo de JOSUE BARBOSA DA SILVA em 17/06/2022 23:59.
15/06/2022 02:00

Decorrido prazo de EDNALDO LAURENTINO SILVA em 13/06/2022 23:59.
08/06/2022 13:35

Juntada de Certidão
08/06/2022 12:59

Juntada de Ofício
08/06/2022 11:40

Juntada de Ofício
24/05/2022 12:09

Juntada de Petição de resposta
17/05/2022 06:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:06

Não Concedida a Medida Liminar
20/11/2021 20:18

Conclusos para decisão
21/10/2021 03:30

Decorrido prazo de PAULA WANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 19:08

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2021 02:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 08:08

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 11:23

Juntada de Petição de procuração
28/05/2021 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC
28/05/2021 11:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/05/2021 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
28/05/2021 03:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/05/2021 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de PAULA WANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 05:25

Decorrido prazo de EDNALDO LAURENTINO SILVA em 18/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 12:19

Juntada de diligência
06/05/2021 03:12

Recebidos os autos.
06/05/2021 03:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
06/05/2021 03:11

Expedição de Mandado.
06/05/2021 02:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 02:51

Juntada de Certidão
22/04/2021 07:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 07:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 23:59

Conclusos para despacho
07/04/2021 20:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 07:04

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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