19/08/2025 04:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE AZEVEDO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE AZEVEDO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA EDNALVA DE MESQUITA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:29

Decorrido prazo de RITA FERNANDES MAIA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:00

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 01:00

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0805631-23.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Direito de Vizinhança] PARTE PROMOVENTE: Nome: PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE AZEVEDO Endereço: AVANY SUASSUNA, TERREO, SANDY SOARES, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Nome: RAIMUNDA EDNALVA DE MESQUITA Endereço: Monsenhor Constantino, 71, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE AZEVEDO - PB25273 PARTE PROMOVIDA: Nome: CATOLE DO ROCHA GAS LTDA Endereço: Avenida Jose Américo Maia, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JUAREZ RAIMUNDO MAIA Endereço: Rua Diomedes Lobo, S/N, BATALHÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RITA FERNANDES MAIA Endereço: Rua Diomedes Lobo, S/N, BATALHÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: BIANCA EVELYN DE SOUSA MAIA Endereço: Rua: Manoel Inácio Brito, 18/A, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: VANIA MARCIA DE SOUSA BALCONTE Endereço: Travesso Manoel Inácio de Brito, 18/A, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) REU: ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO - RN13587, MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA - PB27069 DESPACHO 1.

Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. 2.

Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. 2.1.

As partes, ao apresentar o rol de testemunhas, deverá observar o que dita o art. 447, do CPC: Art. 447.

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. § 1º São incapazes: I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos; IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam. § 2º São impedidos: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes. § 3º São suspeitos: I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio. § 4º Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas. 3.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 5.

Após, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Catolé do Rocha/PB, 3 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
06/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 06:39

Conclusos para despacho
19/07/2025 01:33

Decorrido prazo de RITA FERNANDES MAIA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:18

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 01:18

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 05:20

Decorrido prazo de RITA FERNANDES MAIA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 05:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE AZEVEDO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:34

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0805631-23.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Direito de Vizinhança] PARTE PROMOVENTE: Nome: PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE AZEVEDO Endereço: AVANY SUASSUNA, TERREO, SANDY SOARES, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Nome: RAIMUNDA EDNALVA DE MESQUITA Endereço: Monsenhor Constantino, 71, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE AZEVEDO - PB25273 PARTE PROMOVIDA: Nome: CATOLE DO ROCHA GAS LTDA Endereço: Avenida Jose Américo Maia, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JUAREZ RAIMUNDO MAIA Endereço: Rua Diomedes Lobo, S/N, BATALHÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: RITA FERNANDES MAIA Endereço: Rua Diomedes Lobo, S/N, BATALHÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: BIANCA EVELYN DE SOUSA MAIA Endereço: Rua: Manoel Inácio Brito, 18/A, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: VANIA MARCIA DE SOUSA BALCONTE Endereço: Travesso Manoel Inácio de Brito, 18/A, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) REU: ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO - RN13587, MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA - PB27069 DESPACHO 1.

Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. 2.

Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. 2.1.

As partes, ao apresentar o rol de testemunhas, deverá observar o que dita o art. 447, do CPC: Art. 447.

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. § 1º São incapazes: I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos; IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam. § 2º São impedidos: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes. § 3º São suspeitos: I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio. § 4º Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas. 3.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 5.

Após, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Catolé do Rocha/PB, 22 de maio de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
22/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:26

Decorrido prazo de RITA FERNANDES MAIA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
15/04/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:45

Publicado Expediente em 08/04/2025.
04/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:07

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:59

Conclusos para despacho
01/04/2025 22:12

Juntada de Petição de informação
01/04/2025 07:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 05:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:59

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE AZEVEDO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA EDNALVA DE MESQUITA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:59

Decorrido prazo de RITA FERNANDES MAIA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 03:15

Publicado Despacho em 17/03/2025.
20/03/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:47

Juntada de Petição de réplica
22/02/2025 01:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA EDNALVA DE MESQUITA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:47

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE AZEVEDO em 18/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA EDNALVA DE MESQUITA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:36

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE AZEVEDO em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:59

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMO a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido.
11/02/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 23:55

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de RAIMUNDA EDNALVA DE MESQUITA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE AZEVEDO em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 11:09

Desentranhado o documento
21/01/2025 11:09

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/01/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 14:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/01/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 14:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/01/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 14:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/01/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 14:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/01/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 14:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/01/2025 13:49

Mandado devolvido para redistribuição
07/01/2025 13:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/01/2025 13:48

Mandado devolvido para redistribuição
07/01/2025 13:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/01/2025 10:38

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:38

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:38

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:38

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:38

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:49

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:53

Juntada de Certidão
17/12/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 00:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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