TJPB - 0003046-29.2014.8.15.2001
1ª instância - Vara de Sucessoes de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 19:45
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2025 01:32
Decorrido prazo de ERICA SILVA DA COSTA em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:32
Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DA COSTA em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:32
Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DA COSTA em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 01:32
Decorrido prazo de NATANAEL VITALINO DA CRUZ em 29/08/2025 23:59.
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25/08/2025 20:54
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2025 17:58
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2025 02:38
Publicado Despacho em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0003046-29.2014.8.15.2001 DESPACHO Pela última vez e sob pena de remoção, à inventariante para, em 5 dias, oferecer novo plano de partilha, incluindo os espólios dos herdeiros falecidos Djaci Alexandre da Silva e Dilza da Silva da Costa, por não se tratar de pré-morto, face ao interesse fiscal.
Se atendido, ouça-se o MP e, no prazo acima estabelecido, os herdeiros não assistidos pelo mesmo advogado da inventariante, incluindo os sucessores de DILZA DA SILVA DA COSTA.
Em seguida, intime-se a procuradoria da fazenda nacional, na qualidade de credora, também em 5 dias, para falar sobre o plano de partilha e a anotação da penhora no rosto dos autos do precatório de nº: 0823905-41.2022.8.15.0000 (id. 112889001).
Ausente impugnação, conclusos para exame e, se for o caso, instar o inventariante a juntar a certidão negativa das fazendas, a permitir o julgamento, eis que independe do prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659, §2º, do CPC e tema 1074/STJ.
Justiça gratuita concedida às fls. 45, certidão da Censec no id. 80256307 e da gerência de precatórios no id. 80256310.
João Pessoa, data eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
20/08/2025 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 14:09
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 21:06
Determinada Requisição de Informações
-
20/05/2025 07:58
Juntada de Ofício
-
05/05/2025 10:48
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
05/05/2025 07:36
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 16:46
Juntada de Petição de manifestação
-
28/04/2025 21:00
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 07:17
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 11:15
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 10:36
Juntada de Petição de manifestação
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01/03/2025 00:37
Decorrido prazo de União Federal em 28/02/2025 23:59.
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22/02/2025 01:07
Decorrido prazo de ERICA SILVA DA COSTA em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 01:06
Decorrido prazo de NATANAEL VITALINO DA CRUZ em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 01:06
Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DA COSTA em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 01:06
Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DA COSTA em 21/02/2025 23:59.
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14/02/2025 18:34
Publicado Despacho em 14/02/2025.
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14/02/2025 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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14/02/2025 08:42
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0003046-29.2014.8.15.2001 DESPACHO Responda-se ao juízo do id. 93536978, remetendo cópia do expediente do id. 88232038 e seu anexo e esclarecendo que o espólio se restringe a precatórios, cujo crédito não se encontra à disposição deste juízo.
Remeta-se também cópia do id. 80256310. À inventariante para, em 5 dias, falar do parecer do id. 97407675, retificando, se for o caso, o plano de partilha.
Se atendido, intime-se os sucessores de DILZA DA SILVA DA COSTA e a UNIÃO FEDERAL, esta na qualidade de credora, para que se manifestem, em 5 dias, sobre o plano de partilha.
O MP também necessita ser ouvido.
Saliento que, em se tratando de dívida fiscal, somente depois de quitada a obrigação e ausente impugnação ao plano, possível a atualização da certidão negativa das fazendas, a permitir o julgamento.
Justiça gratuita concedida às fls. 45, certidão da Censec no id. 80256307 e da gerência de precatórios no id. 80256310.
Certidão da Censec no id. 88728627.
João Pessoa, 14.8.2024 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito -
12/02/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 00:05
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
-
03/12/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
15/11/2024 11:16
Juntada de Ofício
-
14/08/2024 11:47
Determinada Requisição de Informações
-
14/08/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 17:53
Juntada de Petição de parecer
-
24/07/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 08:36
Juntada de Ofício
-
27/06/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 07:39
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 10:25
Determinada Requisição de Informações
-
24/05/2024 08:53
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 17:52
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 17:39
Juntada de Ofício
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04/04/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 08:51
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 19:16
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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28/08/2023 11:18
Juntada de Ofício
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28/07/2023 13:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/07/2023 12:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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26/06/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 12:31
Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
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31/05/2023 08:43
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 22:09
Juntada de Ofício
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17/03/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
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30/01/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 22:03
Juntada de provimento correcional
-
24/08/2022 18:11
Outras Decisões
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08/10/2021 07:02
Conclusos para despacho
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04/10/2021 17:40
Juntada de Petição de parecer
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21/09/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 11:26
Juntada de aviso de recebimento
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21/09/2021 11:21
Cancelada a movimentação processual
-
21/09/2021 11:20
Cancelada a movimentação processual
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01/06/2021 23:46
Juntada de Certidão
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14/12/2020 00:59
Decorrido prazo de LIDIA MARIA ARAUJO DA SILVA em 11/12/2020 23:59:59.
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14/12/2020 00:29
Decorrido prazo de LIDIA MARIA ARAUJO DA SILVA em 11/12/2020 23:59:59.
-
11/12/2020 01:37
Juntada de Petição de petição
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11/12/2020 01:33
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2020 13:05
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2020 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 14:52
Conclusos para despacho
-
11/05/2020 17:58
Juntada de Petição de cota
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08/05/2020 12:02
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2019 21:26
Decorrido prazo de DJAIR ARISTOTELES ALEXANDRE SILVA em 16/12/2019 23:59:59.
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17/12/2019 21:26
Decorrido prazo de LIDIA MARIA ARAUJO DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.
-
17/12/2019 13:31
Juntada de Petição de petição
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27/11/2019 19:17
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2019 19:17
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 19:17
Juntada de ato ordinatório
-
06/11/2019 08:39
Processo migrado para o PJe
-
03/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 03: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
03/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2019 NF 125/1
-
03/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 10/2019 17:29 TJEIN12
-
23/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 09/2019
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
02/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 04/2019 DA AGU
-
21/03/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/03/2019 006747PB
-
13/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2019
-
07/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 07: 03/2019 D000107192001 13:35:19 TERCEIR
-
07/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2019
-
30/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2018
-
30/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2018
-
29/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2018 P098744152001 15:21:05 TERCEIR
-
29/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 11/2018 D107805152001 15:21:05 001
-
29/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 11/2018
-
29/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 11/2018
-
26/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 09/2018 DESPACHO
-
31/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2018 NF 106/1
-
09/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2018
-
09/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2018
-
07/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 05/2018
-
05/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 02/2018 DESPACHO
-
23/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2018 NF 14/18
-
26/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 10/2017
-
26/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2017
-
26/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2017
-
09/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 10/2017
-
10/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 08/2017
-
10/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 08/2017
-
03/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/04/2017 015556PB
-
20/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 07/2017 NF 89/17
-
09/02/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 02/2017
-
09/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2017
-
09/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2017
-
16/12/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2016
-
01/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/11/2016
-
31/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 10/2016
-
08/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2016
-
07/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 07: 07/2016
-
07/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2016
-
06/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2016
-
05/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/07/2016 MINISTERIO PUBLIC
-
30/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 06/2016
-
30/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 06/2016 9
-
30/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2016
-
08/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 08/06/2016 005134PB
-
16/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 05/2016
-
21/01/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 01/2016 INTIMAçãO EM CARTóRIO
-
18/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 01/2016
-
16/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 12/2015
-
01/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2015 P098744152001 13:20:15 TERCEIR
-
18/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 11/2015
-
18/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 18: 11/2015 P/CITACAO
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
01/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 06/2015 CERTIFICADO
-
19/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2015 DESPACHO
-
13/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2015 NF 19/15
-
19/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2014
-
19/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2014
-
18/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2014
-
04/11/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 04: 11/2014
-
03/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 11/2014
-
28/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/10/2014 015556PB
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24/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2014
-
24/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2014
-
24/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2014
-
16/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 16: 09/2014
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01/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 01: 09/2014
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29/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 08/2014
-
26/08/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/08/2014 015556PB
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12/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2014
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12/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2014
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12/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2014
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29/07/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 29: 07/2014
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28/07/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 28: 07/2014
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25/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2014
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22/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/07/2014 015451PB
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21/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 07/2014 DESPACHO
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16/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2014 NF 14/14
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16/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 07/2014 NF/107 EXPEDIDA
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30/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2014
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30/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2014
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27/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 06/2014 CERTIDãO
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06/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2014
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26/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2014
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26/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2014
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21/02/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 21: 02/2014 TJEJPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2014
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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