31/07/2025 05:27

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
31/07/2025 05:27

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
31/07/2025 05:27

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:41

Determinada diligência
12/05/2025 18:18

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/04/2025.
20/04/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 02:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/03/2025 23:59.
18/03/2025 20:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.
18/03/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
18/03/2025 15:32

Publicado Intimação em 12/03/2025.
18/03/2025 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
17/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
16/03/2025 02:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/03/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:24

Determinada diligência
07/03/2025 15:24

Nomeado perito
07/03/2025 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 07:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 01:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:02

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0838694-71.2024.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: SEVERINA DA COSTA FIGUEIREDO REU: BANCO PAN EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimem-se as partes, por seu(a) advogado (a), para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir, cientes de que a ausência de manifestação poderá ensejar o julgamento do feito no estado em que se encontra.

No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes.

Campina Grande-PB, 18 de fevereiro de 2025 MARIA DE FATIMA JUVITO DE SOUZA Anal./Técn.

Judiciário
18/02/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 02:05

Decorrido prazo de GILBERTO AURELIANO DE LIMA FILHO em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:15

Juntada de Petição de réplica
14/02/2025 19:14

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 19:14

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0838694-71.2024.8.15.0001 AUTOR: SEVERINA DA COSTA FIGUEIREDO REU: BANCO PAN DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Ação De Obrigação De Fazer c/c Danos Morais na qual foi formulado pedido de tutela de urgência antecipada para que seja determinada a imediata suspensão dos descontos efetuados no benefício da parte autora, sob pena de multa.

Narra, em síntese, que vem suportando descontos indevidos em seu benefício previdenciário, referente a um empréstimo consignado nº 324036734-6, que alude não ter contratado.

Em sede de manifestação acerca do petitório autoral e contestação, a promovida alegou que, na verdade, trata-se de contrato de refinancimento, juntando instrumento contratual (id 105903834) e comprovante de valores depositados em conta de titularidade da parte autora (id 105903836).

Devidamente intimada para apresentar impugnação aos documentos apresentados, a promovente quedou-se inerte.

Vieram-se os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

O artigo 300 do novo Código de Processo Civil preconiza que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, podendo ser concedida liminarmente ou após prévia justificação (art. 300, §2º).

Analisando os autos, infere-se que a probabilidade do direito (fumus boni juris) não restou demonstrada, , porque, presume-se, a princípio, a idoneidade da contratação, tendo em vista que a alegação de fraude contratual é matéria que depende de prova a ser produzida em juízo, não havendo, portanto, nesta fase processual, elementos suficientes para conduzir a uma conclusão neste sentido.

Outrossim, é consabido que a tutela de urgência, somente pode e deve ser concedida quando não restarem dúvidas no julgador, neste exame de cognição sumária, com a demonstração precisa da probabilidade do direito.

Ademais, cabe ressaltar que, na peça inaugural, a demandante informa que os referidos descontos remontam a 2019, no entanto, apenas agora interpõe a presente ação, ou seja, já tendo transcorrido cerca de cinco anos desta a inclusão em seu benefício (21/01/2019).

Mesmo que assim não fosse não há uma convicção certa deste juízo quanto ao não recebimento dos valores informados no contrato questionado, tendo em vista que o extrato de id 104353680, pág. 1, aponta recebimento de valores por TED do banco demandado.

Finalmente, impõe afirmar que o perigo de dano estaria configurado, uma vez que vem sendo efetivados os descontos, diminuindo o poder de ganho da autora, no entanto este requisito sozinho não é capaz de autorizar a concessão da tutela buscada.

Por estas razões, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015, indefiro a tutela de urgência requerida, por entender ausente – pelo menos em sede de cognição sumária – o requisito da probabilidade do direito invocado.

Intimem-se as partes.

Tendo em vista que já houve a apresentação da contestação pela promovida, bem como o decurso do prazo para a parte autora impugnar a peça de defesa, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir, cientes de que a ausência de manifestação poderá ensejar o julgamento do feito no estado em que se encontra.

No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes.

Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º c/c art. 183).

Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), por medida de celeridade processual, acostem-se o rol e após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
12/02/2025 09:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:32

Decorrido prazo de SEVERINA DA COSTA FIGUEIREDO em 29/01/2025 23:59.
16/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 01:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEVERINA DA COSTA FIGUEIREDO (*08.***.*27-25).
28/11/2024 11:39

Determinada diligência
28/11/2024 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA DA COSTA FIGUEIREDO - CPF: *08.***.*27-25 (AUTOR).
28/11/2024 04:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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