TJPB - 0801469-24.2023.8.15.0301

04/06/2025 07:51

Baixa Definitiva

04/06/2025 07:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/06/2025 07:51

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA em 03/06/2025 23:59.

30/04/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025 23:23

Sentença confirmada

29/04/2025 23:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA - CNPJ: 09.***.***/0001-58 (RECORRENTE) e não-provido

29/04/2025 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2025 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/02/2025 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2025 11:05

Conclusos para despacho

25/02/2025 11:05

Juntada de Certidão

25/02/2025 10:26

Recebidos os autos

25/02/2025 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2025 10:26

Distribuído por sorteio