10/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 22:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/02/2025 23:59.
17/02/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 07:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
14/02/2025 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804906-85.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão da escrivania, requerendo o que entender de direito.

João Pessoa-PB, em 11 de fevereiro de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:15

Juntada de diligência
26/11/2024 05:46

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/04/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 07:59

Juntada de Petição de diligência
13/04/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 18:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 1)
02/02/2022 11:19

Conclusos para decisão
25/01/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 10:42

Decretada a revelia
16/11/2021 18:50

Conclusos para decisão
17/06/2021 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2021 07:40

Juntada de Certidão oficial de justiça
30/04/2021 16:44

Expedição de Mandado.
04/03/2021 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2021 17:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
18/02/2021 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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