18/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:44

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:42

Determinada diligência
04/04/2025 01:28

Decorrido prazo de VALDERIZA ALEIXO DE SOUSA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:45

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 21:27

Publicado Intimação em 13/03/2025.
18/03/2025 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
18/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:46

Juntada de Petição de réplica
14/02/2025 12:04

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866745-09.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 11 de fevereiro de 2025 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:54

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 08:13

Expedição de Carta.
13/01/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.
30/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 16:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/10/2024 22:23

Expedição de Mandado.
18/10/2024 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/10/2024 13:03

Determinada a citação de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0066-64 (REU)
18/10/2024 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDERIZA ALEIXO DE SOUSA - CPF: *88.***.*43-91 (AUTOR).
17/10/2024 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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