24/07/2025 08:45

Conclusos ao Juiz Leigo
24/07/2025 08:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/07/2025 11:00 1ª Vara Mista de Esperança.
12/06/2025 00:13

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:13

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:07

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:07

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 09:11

Expedição de Carta.
10/06/2025 09:11

Expedição de Carta.
10/06/2025 08:59

Desentranhado o documento
10/06/2025 08:59

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/06/2025 08:59

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/06/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 22/07/2025 11:00 1ª Vara Mista de Esperança.
06/06/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:19

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/07/2025 13:30 1ª Vara Mista de Esperança.
05/06/2025 10:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/06/2025 10:30 1ª Vara Mista de Esperança.
02/06/2025 22:51

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2025 20:12

Publicado Despacho em 20/05/2025.
21/05/2025 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:36

Expedição de Carta.
16/05/2025 11:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/06/2025 10:30 1ª Vara Mista de Esperança.
28/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 22/04/2025 08:30 1ª Vara Mista de Esperança.
21/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:01

Juntada de informação
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800235-38.2025.8.15.0171 Autor: IVANEIDE SANTANA DE SOUZA Réu: OI MOVEL S.A.

DECISÃO: Vistos etc.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais onde foi formulado pedido de tutela antecipada para exclusão de nome do banco de dados do SPC e SERASA, sob a alegação de que a dívida que originou a inscrição é inexistente, em virtude da ausência de contratação.

O pedido inicial foi instruído com o comprovante de pagamento de duas parcelas supostamente cobradas indevidamente e a consulta aos cadastros de restrição ao crédito. É o relatório.

Decido.

O artigo 300 do Código de Processo Civil preconiza que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, podendo ser concedida liminarmente ou após prévia justificação (art. 300, §2º).

Analisando os autos, infere-se que não existem elementos que evidenciem a probabilidade do direito, pois apesar de não ser possível provar um fato negativo - no caso, a ausência de contratação - tem-se que os documentos que instruíram a inicial suscitam a dúvida sobre a veracidade de tal alegação, afinal, a Requerente pagou duas mensalidades do plano pós-pago.

Ainda que alegue que o fez por força de coação decorrente da ameaça de negativação, tal argumento não convence, haja vista que o pagamento de apenas algumas parcelas está mais próximo de um arrependimento posterior à contratação do que propriamente a sua inexistência.

Além disso, alega que fez vários contatos com a empresa promovida, mas não anexou aos autos nenhum comprovante dessa tentativa.

Com efeito, indefiro a tutela de urgência requerida, por entender ausentes – pelo menos em sede de cognição sumária – o requisito da probabilidade do direito invocado.

No mais, designo o dia 22/04/2025, às 08:30h, para a audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte ré ser citada para comparecer à audiência, bem como para apresentar a contestação – caso deseje – nesta oportunidade, ocasião em que também deverão ser apresentadas as provas que se deseja produzir, uma vez que, não sendo obtida a conciliação, será procedida à instrução do feito.

Faça-se constar no mandado a advertência do artigo 20 da Lei n. 9.099/95.

Por fim, defiro a justiça gratuita, ante a ausência de elementos que possam presumir o contrário.

Intimem-se – a parte autora através de seu advogado.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Data e assinatura eletrônicas.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
11/02/2025 16:30

Expedição de Carta.
11/02/2025 16:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/04/2025 08:30 1ª Vara Mista de Esperança.
11/02/2025 11:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANEIDE SANTANA DE SOUZA - CPF: *23.***.*57-50 (AUTOR).
11/02/2025 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 18:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 18:46

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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