14/07/2025 15:30

Outras Decisões
28/06/2025 15:28

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
07/06/2025 05:37

Decorrido prazo de WEDSON CHAVES DE SOUSA em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 08:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.
22/05/2025 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:00

Decorrido prazo de ALOIR SUSTENTABILIDADE LTDA em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:35

Determinada a citação de ALOIR SUSTENTABILIDADE LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-28 (REQUERIDO)
21/03/2025 10:35

Não Concedida a Medida Liminar
19/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.
15/02/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

A parte Autora requereu a concessão da assistência judiciária gratuita.

Cediço que o benefício da gratuidade processual, vale dizer, não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda judicial, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e/ou da entidade familiar.

Neste compasso, frise-se a disposição do texto constitucional a respeito, no art. 5o, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Diante do exposto, nos termos do art. 99, § 2o, do CPC/2015, intime-se a parte autora para, em 15 dias: 1. recolher as custas processuais ou, alternativamente, 2. comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada do seu imposto de renda, contracheque e outros documentos, como extratos bancários, que demonstrem de forma contextualizada a sua situação financeira, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita.

Cumpra-se.

João Pessoa, data anotada no sistema.

Juiz(a) de Direito
12/02/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:57

Determinada diligência
12/02/2025 20:57

Determinada Requisição de Informações
10/02/2025 19:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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