21/05/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 09:53

Transitado em Julgado em 06/03/2025
21/05/2025 09:51

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 04:23

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ANA LUCIO DE BARROS SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 21:48

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801693-22.2024.8.15.0981 DESPACHO Vistos, etc.

Pela petição ID 104752243 requer a autora a redistribuição dos autos ao Juízo Comum tendo em vista a necessidade de realização de perícia grafotécnica.

De fato, a pretensão de prova pericial revela, indubitavelmente, a maior complexidade da causa, o que contraria os princípios e normas relativos aos juizados especiais.

Consoante o Enunciado n.º 54 do FONAJE, “a menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material”.

Assim, o objeto da prova, no presente caso, torna a causa complexa, pois demandaria perícia igualmente complexa.

Desse modo, sendo certo que a lide extrapola a competência conferida aos Juizados Especiais (art. 3º, da Lei nº 9.099/95), pois a produção de prova pericial revela-se incompatível com o seu procedimento, a medida que se impõe é a extinção do processo e não a simples conversão do procedimento, como pretende a autora.

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juizado para o processo, julgamento e execução do feito e, via de consequência, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Se transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, independente de nova conclusão.

Queimadas/PB, data do protocolo eletrônico.

Fabiano L.

Graçascosta, Juiz de Direito.
11/02/2025 10:37

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/12/2024 07:53

Conclusos para despacho
04/12/2024 07:52

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
29/09/2024 12:14

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2024 00:28

Decorrido prazo de ANA LUCIO DE BARROS SILVA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:20

Não Concedida a Medida Liminar
13/08/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2024 11:16

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836342-43.2024.8.15.0001

Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A

Federal Exportadora Importadora e Transp...

Advogado: Priscila Kei Sato

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0861613-68.2024.8.15.2001

Kevin Johnson Pereira da Silva

Mayara Domingos Silvestre

Advogado: Giovanna Wanderley Meller Perazzo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/09/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0801192-15.2017.8.15.0981

Aluska Soane da Silva Campina

Municipio de Queimadas

Advogado: Jose Murilo Freire Duarte Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/09/2017 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0811266-85.2022.8.15.0001

Jailson dos Santos Silva

Jose Pequeno de Brito

Advogado: Alisson Beserra Fragoso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/05/2022 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0818268-09.2022.8.15.0001

Tayane Fernandes de Sousa Freitas

Clipsi Servicos Hospitalares S/S LTDA - ...

Advogado: Katarinne Leite Ribeiro Cabral Crispim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2022 15:04

Exibir Processo