14/05/2025 09:48

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:12

Juntada de Certidão
18/02/2025 06:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:51

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801937-16.2024.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
15/01/2025 09:21

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
14/01/2025 19:18

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 07:52

Determinada a emenda à inicial
24/11/2024 17:58

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:34

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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