TJPB - 0000734-79.2004.8.15.0401

1ª instância - Vara Unica de Umbuzeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

LUIZ FLORENTINO PESSOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DORGIVAL DA SILVA

Advogados

INALDO PESSOA DOS SANTOS

OAB: 13614/PE

CPF *89.***.*71-15

JOAO AMERICO RODRIGUES DE FREITAS

OAB: 28648/PE

EDUARDO JOSE SILVA SANTOS

OAB: 46311/PE

CPF *50.***.*40-56

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIZ FLORENTINO PESSOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 04:05

    Decorrido prazo de JOAO AMERICO RODRIGUES DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.

  • 14/07/2025 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2025 15:27

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/07/2025 03:18

    Decorrido prazo de INALDO PESSOA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 14:44

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 29/06/2025 22:45

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/06/2025 22:45

    Juntada de Petição de cota

  • 25/06/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 08:53

    Decorrido prazo de JOSE DORGIVAL DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 01:38

    Publicado Decisão em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 11/06/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 11:22

    Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 11/06/2025 10:30 Vara Única de Umbuzeiro.

  • 11/06/2025 08:21

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 11/06/2025 08:20

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 10/06/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 16:12

    Indeferido o pedido de JOSE DORGIVAL DA SILVA (REU)

  • 16/05/2025 17:09

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 19:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 23:06

    Juntada de Petição de cota

  • 29/03/2025 01:17

    Decorrido prazo de JOSE DORGIVAL DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 08:56

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 08:37

    Juntada de comunicações

  • 21/03/2025 07:44

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 20/03/2025 08:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/03/2025 16:07

    Juntada de Carta precatória

  • 19/03/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 11:46

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 11:40

    Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 11/06/2025 10:30 Vara Única de Umbuzeiro.

  • 19/03/2025 11:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/03/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 10:31

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 08:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/03/2025 08:53

    Revogada a Prisão

  • 18/03/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 11:51

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/03/2025 11:30 Vara Única de Umbuzeiro.

  • 26/02/2025 08:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 08:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2025 12:02

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 24/02/2025 12:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/02/2025 10:36

    Juntada de Petição de cota

  • 19/02/2025 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2025 18:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2025 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2025 18:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2025 03:20

    Publicado Certidão em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Número do Processo: 0000734-79.2004.8.15.0401 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Gravíssima] Polo ativo: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 Polo passivo: REU: JOSE DORGIVAL DA SILVA CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao (à) Despacho/Decisão Id 107573919, designei audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, para o dia 18 de março de 2025, às 11:30 horas, sendo esta a data disponível ante o preenchimento da pauta de audiências, cujo link para participação segue abaixo: Link do convite para audiência: COMARCA DE UMBUZEIRO - Tels: 83 3612-8994 / 83 99144-2038 Whatsapp / E-mails: [email protected] / [email protected] está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

    Tópico: APOrd 0000734-79.2004.8.15.0401 - Audiência de instrução e julgamento Horário: 18 mar. 2025 11:30 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*19.***.*74-65?pwd=pu7DFDPwgId03HXDWbOWAiPrvXz8Xa.1 ID da reunião: 819 8127 4965 Senha: 747866 --- Dispositivo móvel de um toque UMBUZEIRO, 13 de fevereiro de 2025

  • 14/02/2025 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 09:25

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 10:56

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/03/2025 11:30 Vara Única de Umbuzeiro.

  • 12/02/2025 09:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/02/2025 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 08:51

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 14/01/2025 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 10:54

    Juntada de Petição de cota

  • 13/12/2024 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2024 08:57

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 09/12/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 12:01

    Mantida a prisão preventida

  • 06/12/2024 12:46

    Juntada de informação

  • 06/12/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 15:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/12/2024 15:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/12/2024 11:06

    Juntada de informação

  • 27/11/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 18:19

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 18:19

    Processo Desarquivado

  • 26/11/2024 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 12:51

    Arquivado Provisoramente

  • 15/10/2020 00:18

    Decorrido prazo de JOSE DORGIVAL DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 23:23

    Juntada de Petição de cota

  • 23/09/2020 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 11:17

    Processo migrado para o PJe

  • 27/07/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 07/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 27/07/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 07/2020 NF 59/20

  • 27/07/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 07/2020 10:09 TJEBE01

  • 18/09/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 09/2018 CALCULO PRESCRICAO

  • 18/09/2018 00:00

    Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 20: 09/2007 AGUARDA CAPTURA

  • 26/09/2016 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 09: 09/2006 JOSE DORGIVAL DA SILVA

  • 26/09/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2016 AGUARDA CAPTURA

  • 26/09/2016 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/10/2007 00:00

    Mov. [738] - AUDIENCIA ANTECIPADA PARA 20092007 1100

  • 04/10/2007 00:00

    Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 20092007

  • 04/10/2007 00:00

    Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04092007

  • 04/10/2007 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0410200712JOSE DORGIVA

  • 04/10/2007 00:00

    Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 04102007

  • 04/09/2007 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040920079LUIZ FLORENTI

  • 04/09/2007 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04092007 NF 97: 7

  • 04/09/2007 00:00

    Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 04092007

  • 11/07/2007 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110720076LUIZ FLORENTI

  • 11/07/2007 00:00

    Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 11072007

  • 29/06/2007 00:00

    Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 30092007 0800

  • 28/06/2007 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062007

  • 27/06/2007 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062007

  • 13/06/2007 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13062007

  • 31/05/2007 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052007

  • 30/05/2007 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052007

  • 08/05/2007 00:00

    Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 08052007

  • 03/04/2007 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03042007

  • 03/04/2007 00:00

    Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 03042007

  • 07/02/2007 00:00

    Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 29112006

  • 07/02/2007 00:00

    Mov. [559] - PRISAO DECRET PREVENTIVAMENTE 29112006

  • 07/02/2007 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070220072JOSE DORGIVAL

  • 07/02/2007 00:00

    Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 07022007

  • 30/10/2006 00:00

    Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 30102006 CITACAO

  • 30/10/2006 00:00

    Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 30102006

  • 26/10/2006 00:00

    Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 18102006

  • 26/10/2006 00:00

    Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 29112006 0900

  • 26/10/2006 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25102006

  • 29/09/2006 00:00

    Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 29092006

  • 28/09/2006 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280920061JOSE DORGIVAL

  • 15/09/2006 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15092006

  • 14/09/2006 00:00

    Mov. [289] - DENUNCIA RECEBIDA 13082006

  • 14/09/2006 00:00

    Mov. [468] - INTERROGATORIO DESIGNADO 18102006 1040

  • 09/09/2006 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092006

  • 25/08/2006 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082006

  • 24/08/2006 00:00

    Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 24082006

  • 22/08/2006 00:00

    Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 22082006

  • 21/08/2006 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082006

  • 21/08/2006 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21082006

  • 21/08/2006 00:00

    Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 21082006

  • 16/08/2006 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16082006

  • 14/07/2006 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072006

  • 14/07/2006 00:00

    Mov. [664] - OFICIE-SE 14072006

  • 14/07/2006 00:00

    Mov. [1465] - REMESSA A(O) 14072006 DEPOL

  • 11/07/2006 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072006

  • 04/07/2006 00:00

    Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 04072006

  • 29/06/2006 00:00

    Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 29062006

  • 14/06/2006 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062006

  • 14/06/2006 00:00

    Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 13062006

  • 12/06/2006 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062006

  • 08/06/2006 00:00

    Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 06062006

  • 25/04/2006 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25042006

  • 25/04/2006 00:00

    Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 25042006

  • 06/04/2006 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042006

  • 05/04/2006 00:00

    Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 05042006

  • 15/03/2006 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032006

  • 15/03/2006 00:00

    Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 15032006

  • 15/03/2006 00:00

    Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 15032006

  • 14/09/2005 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092005

  • 09/09/2005 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09092005

  • 03/02/2005 00:00

    Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03022005

  • 03/02/2005 00:00

    Mov. [1465] - REMESSA A(O) 03022005 DEL. STA.CECI

  • 02/12/2004 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112004

  • 02/12/2004 00:00

    Mov. [1398] - ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP 30112004

  • 02/12/2004 00:00

    Mov. [1245] - REMETA-SE 02122004 ?

  • 02/12/2004 00:00

    Mov. [664] - OFICIE-SE 02122004

  • 26/11/2004 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112004

  • 18/11/2004 00:00

    Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 17112004

  • 10/11/2004 00:00

    Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 10112004

  • 27/10/2004 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102004

  • 27/10/2004 00:00

    Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 26102004

  • 20/10/2004 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102004

  • 14/10/2004 00:00

    Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14102004 UM11

  • 14/10/2004 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2004

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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