18/06/2025 19:39

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 04:12

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800954-57.2021.8.15.0301

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a promovente informou que a promovida cumpriu a obrigação imposta na sentença (ID 108252425). É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação e, por conseguinte, extingo a penhora realizada nos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Certifique-se e, após, arquive-se.

Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito
26/05/2025 15:47

Juntada de Petição de cota
26/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 10:13

Conclusos para julgamento
21/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:38

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Com a resposta, intime-se s parte autora para manifestação.
14/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ABMAEL DE SOUSA LACERDA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 11:38

Juntada de Petição de cota
20/12/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 07:16

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 08:40

Expedição de Mandado.
16/12/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 19:40

Determinada diligência
11/12/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 08:48

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 10:21

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 11:39

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:38

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:11

Recebidos os autos
25/06/2024 10:11

Juntada de Certidão de prevenção
12/12/2023 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
12/12/2023 07:33

Transitado em Julgado em 05/12/2023
06/12/2023 00:53

Decorrido prazo de LOTS POMBAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 05/12/2023 23:59.
03/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:15

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 07:53

Conclusos para julgamento
05/10/2023 01:05

Decorrido prazo de Kadmo Wanderley Nunes em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:49

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 02:39

Decorrido prazo de ABMAEL DE SOUSA LACERDA em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 11:29

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 08:27

Expedição de Mandado.
10/08/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:16

Determinada diligência
02/08/2023 18:26

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2023 09:30

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:13

Conclusos para despacho
16/05/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 11:48

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 12:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/04/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:51

Outras Decisões
16/02/2023 13:06

Conclusos para despacho
16/02/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 13:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/11/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2022 22:14

Juntada de provimento correcional
10/12/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 08:51

Conclusos para despacho
17/11/2021 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 16/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 16:33

Outras Decisões
27/07/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 12:43

Conclusos para decisão
24/06/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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