02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª VARA CÍVEL Processo número - 0813945-92.2021.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte executada para promover o pagamento da dívida, em 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo exequente, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, penhora de bens e arbitramento de honorários advocatícios da fase executiva.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário¹, inicia-se o prazo de 15 dias para apresentar eventual impugnação ao cumprimento de sentença, aguarde-se.

Efetuado o pagamento, e não havendo impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente, expeçam-se os competentes Alvarás Judiciais, em duas vias, o primeiro em nome da autora e o segundo em nome de seu advogado, correspondente ao valor dos honorários advocatícios.

Proceda a escrivania com os cálculos das custas processuais, intimando-se, ato contínuo, a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas processuais, sob pena de protesto e inscrição do débito na dívida ativa do Estado.

Havendo pagamento voluntário das custas processuais, arquivem-se os autos.

Caso contrário, expeça-se certidão de débitos de custas judiciais (CDCJ), encaminhando-se para protesto e inscrição em dívida ativa, nos termos dos artigos 393, 394 e 395, do novo Código de Normas Judiciais (Provimento CGT-TJPB nº 49/2019).

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito 1- Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
09/06/2025 11:47

Baixa Definitiva
09/06/2025 11:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/06/2025 11:46

Transitado em Julgado em 09/06/2025
07/06/2025 02:56

Decorrido prazo de JOSINALDO COSTA SILVA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:56

Decorrido prazo de JOZEVANIA ARAUJO COSTA em 06/06/2025 23:59.
06/05/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:47

Não conhecido o recurso de JOSINALDO COSTA SILVA - CPF: *12.***.*01-15 (APELANTE)
24/04/2025 08:58

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:36

Decorrido prazo de JOSINALDO COSTA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:36

Decorrido prazo de VALBER MAXWELL FARIAS BORBA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:33

Decorrido prazo de JOSINALDO COSTA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:33

Decorrido prazo de VALBER MAXWELL FARIAS BORBA em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 21:33

Outras Decisões
12/03/2025 07:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 07:42

Juntada de Certidão
11/03/2025 21:48

Recebidos os autos
11/03/2025 21:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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