15/07/2025 08:11

Baixa Definitiva
15/07/2025 08:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/07/2025 08:09

Transitado em Julgado em 14/07/2025
17/06/2025 18:00

Prejudicado o recurso
17/06/2025 18:00

Voto do relator proferido
16/06/2025 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 28/05/2025.
29/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE PROCESSO Nº: 0802613-40.2024.8.15.0061 RECORRENTE: MARIA GOMES DE LIMA - Advogado do(a) RECORRENTE: JORDANA DE PONTES MACEDO - PB18369-A - RECORRIDO: ABSP- ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 – RELATOR: Juíza Rita de Cássia Martins Andrade INTIMAÇÃO DE PAUTA-DJEN De ordem do(a) Exmo(a).

Juiz(a) Relator(a),INTIMO a(s) parte(s) e respectivo(s) causídico(s) para tomar(em) conhecimento da inserção do presente processo na pauta de julgamento - SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO , COM INÍCIO EM 09 de Junho de 2025 A PARTIR DAS 14:00HS, E TÉRMINO EM 16 de Junho de 2025, ÀS 14 HORAS, devendo ser observado o prazo de até 48 horas antes do início da sessão para pedido de retirada de pauta para sustentação oral, juntando petição nos autos para análise do(a) relator(a) e inserção na pauta da sessão híbrida a ser agendada, em conformidade com a Resolução 27/2020 do TJPB.

Campina Grande, 26 de maio de 2025 .

TATIANA MACEDO SILVA Técnica Judiciária
26/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:02

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2025 18:02

Juntada de Petição de substabelecimento
09/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/04/2025 21:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/04/2025 21:46

Determinada diligência
21/04/2025 21:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/04/2025 21:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA GOMES DE LIMA - CPF: *15.***.*18-05 (RECORRENTE).
15/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:54

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:53

Recebidos os autos
14/04/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 16:53

Distribuído por sorteio
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna DECISÃO

Vistos.

Diante da ausência de contestação, decreto a REVELIA do(a) suplicado(a), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) suplicante, eis que a matéria discutida se refere a direitos patrimoniais disponíveis, na forma do art. 344, do CPC/2015.

Todavia, nos termos do parágrafo único do art. 346, do Código de Processo Civil/2015 , o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Assim, tendo em vista a habilitação do réu, INTIMEM-SE as partes para apresentar delimitação das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015), podendo indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, especificando, por fim, as provas que pretendem produzir, apontando sua necessidade e pertinência, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabe à parte especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretende produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal, que só pode ser requerido em relação à parte contrária (a parte não pode pedir o seu próprio depoimento em juízo).

Em se tratando de perícia, cabe à parte especificar qual tipo de perícia pretende e a razão pela qual entende que a prova do fato depende de especial conhecimento especial técnico.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15).

Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento.

Fica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação.

Existindo pedidos de provas, FAÇA-SE conclusão para decisão; não existindo, para sentença.

INTIMEM-SE.

ARARUNA, datado/assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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