TJPB - 0000016-93.2008.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2023 00:00
Intimação
INTIME-SE o devedor para pagamento das custas finais, em 15 dias, sob pena de protesto. -
03/04/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000016-93.2008.8.15.2001 [Multa Cominatória / Astreintes] EXEQUENTE: JOSEFA EUFRASIO DA SILVA EXECUTADO: C&A MODAS LTDA.REU: PANTECH BRASIL COMERCIALIZACAO DE CELULARES LTDA.
SENTENÇA EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.
EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, II DO CPC.
Vistos, etc.
Cuida-se de execução de sentença na qual o débito fora satisfeito, mediante bloqueio judicial e a exequente concorda com o deposito e pugna pelo levantamento da quantia, mediante alvará. É o breve relatório.
Decido.
O processo de execução visa, em última análise, à satisfação de crédito inadimplido pelo demandado fundado em título executivo.
Assim, assiste razão ao executado ao pedir a extinção da obrigação imposta.
De fato, tendo havido a liquidação do débito, não há qualquer razão para a continuidade da tramitação do presente feito.
Destarte, satisfazendo o devedor/executado a obrigação, ou havendo renegociação do débito que afaste a inadimplência, imperiosa é a extinção do processo.
Vejamos os artigos 924 e 925 do CPC, in verbis: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
Em análise dos autos verifica-se que a parte executada cumpriu o mandamento judicial o que me leva à convicção de que deve a execução ser extinta pelo cumprimento da obrigação, e por via de consequência, devendo ser liberado o alvará em favor do exequente.
Ante o exposto, consubstanciada nas razões e fundamentações acima expendidas, com fulcro nos artigos 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE OBRIGAÇÃO.
Expeça-se o alvará, nos termos da petição Id 69598804.
Verifique a secretaria a existência de custas devidas ao Poder Judiciário, procedendo com o cálculo das custas devidas, intimando-se em seguida o devedor para pagamento, em 15 dias, sob pena de protesto.
Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento, proceda, independente de nova conclusão, com o protesto da parte vencida, sendo o título encaminhado, via sistema, para o cartório de protesto da unidade processante, nos termos do que disciplina o Provimento n° 028/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça.
Após, oficie-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial), certificando nos autos.
Recolhidas as custas ou efetivados o protesto e a inscrição, conforme o caso, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.
P.R.I.
JOÃO PESSOA, 29 de março de 2023.
Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito -
19/09/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 02:25
Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 29/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 00:14
Juntada de Petição de cota
-
05/08/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 14:17
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 11:14
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 16:35
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 16:35
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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19/11/2021 02:34
Decorrido prazo de PANTECH BRASIL COMERCIALIZACAO DE CELULARES LTDA. em 18/11/2021 23:59:59.
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21/10/2021 03:32
Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 20/10/2021 23:59:59.
-
15/09/2021 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 10:36
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 21:17
Juntada de Alvará
-
10/06/2021 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 13:51
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 13:36
Juntada de Certidão
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11/02/2021 01:36
Decorrido prazo de JOSEFA EUFRASIO DA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.
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25/01/2021 15:17
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2020 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2020 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2020 04:13
Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 16/03/2020 23:59:59.
-
20/03/2020 04:13
Decorrido prazo de JOSEFA EUFRASIO DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.
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20/03/2020 04:13
Decorrido prazo de PANTECH BRASIL COMERCIALIZACAO DE CELULARES LTDA. em 13/03/2020 23:59:59.
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07/03/2020 15:15
Juntada de Petição de cota
-
28/02/2020 14:46
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 14:22
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 14:22
Juntada de ato ordinatório
-
28/02/2020 14:12
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
12/02/2020 10:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
06/02/2020 08:51
Processo migrado para o PJe
-
21/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2020
-
21/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 01/2020
-
21/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 21: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
-
21/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2020 NF 01/20
-
21/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 01/2020 15:50 TJEJV99
-
07/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2019 P021602192001 13:47:58 JOSEFA
-
07/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2019
-
31/07/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2019 P021602192001 12:37:40 JOSEFA
-
26/07/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 07/2019 NOTA DE FORO 105/19
-
18/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 07/2019 NF 105/1
-
28/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 01/2019 EXP.NOTA FORO
-
10/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2018 NF 89/18
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
27/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2018
-
27/02/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 02/2018 NF EXPEÇA-SE
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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31/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 03/2017
-
31/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2017 P086507162001 08:43:11 JOSEFA
-
31/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2017
-
11/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2016 P086507162001 11:27:51 JOSEFA
-
11/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2015 P088009152001 10:32:22 C E A
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11/12/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 11: 12/2015
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30/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 30: 11/2015 P095192152001 17:49:42 PANTECH
-
18/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 11/2015 P095192152001 13:44:57 PANTECH
-
23/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2015 P088009152001 12:19:32 C E A
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19/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 19: 10/2015 P085600152001 16:05:13 JOSEFA
-
19/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 10/2015 VISTA DEFENSORIA
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16/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 16: 10/2015 P085600152001 15:16:05 JOSEFA
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07/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 10/2015 VISTAS DEFENSORIA
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01/10/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 01: 10/2015
-
01/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2015 NF 112/1
-
24/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2015
-
24/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2015 P069073152001 14:54:59 C E A
-
24/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2015
-
03/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2015 P069073152001 14:09:24 C E A
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
14/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2014
-
14/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2014
-
14/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2014
-
25/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2014
-
25/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2014
-
05/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 06/2014 NF 71/14
-
03/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 06/2014 NF 71/14
-
27/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2014
-
27/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 05/2014 NF EXPECA-SE
-
22/01/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2014 EXP.NOTA FORO
-
16/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2014
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
14/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2013
-
14/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2013
-
01/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 08/2013 ART CELL
-
27/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2013
-
27/02/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 02/2013 MANDADO EXPEçA-SE
-
20/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062012
-
27/02/2012 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 15032012
-
10/02/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09022012
-
10/02/2012 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 10022012
-
07/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07022012 NF 14: 12
-
21/11/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21112011
-
18/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112011
-
04/11/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03112010
-
04/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112010
-
22/10/2010 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 20102010
-
22/10/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21102010
-
05/10/2010 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 05102010
-
05/10/2010 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 05102010
-
29/09/2010 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 29092010 CITACAO
-
08/04/2010 00:00
Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 08042010
-
08/04/2010 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 08042010
-
03/04/2009 00:00
Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 03042009
-
03/04/2009 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 03042009
-
04/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112008
-
04/11/2008 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 04112008
-
24/10/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24102008
-
24/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102008
-
17/10/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 17102008
-
07/10/2008 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07102008 010705PB
-
06/10/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05102008
-
02/10/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02102008 NF 98: 8
-
12/08/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08082008
-
12/08/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082008
-
12/08/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082008
-
12/08/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12082008
-
05/05/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05052008
-
05/05/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 05052008
-
05/05/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20052008
-
09/04/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09042008
-
09/04/2008 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30042008
-
01/04/2008 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30042008
-
28/03/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280320081C E A
-
23/01/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012008
-
23/01/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23012008
-
21/01/2008 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21012008
-
21/01/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012008
-
08/01/2008 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08012008 JPDG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2008
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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