04/09/2025 00:20

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0831634-18.2022.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cancelamento de vôo, Atraso de vôo] EXEQUENTE: M.

H.

M.

F.

B.

EXECUTADO: AZUL LINHA AEREAS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL (Previsto no CPC, Lei 11.419/06, Ato da Presidência 91/2019 e advento do Domicílio Judicial Eletrônico) De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada e em conformidade com o inciso V do artigo 246 do CPC, bem como dos artigos 5º e 6º da Lei Nº 11.419/2006, do Ato da Presidência 91/2019 e do advento do Domicílio Judicial Eletrônico, INTIMO AZUL LINHA AEREAS, através de seu Representante Legal, com sede na AV DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES, 939, 9 andar, TAMBORÉ, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 para, efetuar o pagamento das custas finais ID 110631986, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto da certidão de débito de custas judiciais e de sua inscrição na dívida ativa da fazenda pública estadual, bem como a inscrição do débito junto ao SERASAJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional, conforme for o caso, nos termos disciplinados no Código de Normas Judicial do TJPB (art. 382 ss.).

Obs.: Parte com Domicílio Judicial Eletrônico e/ou com Procuradoria Jurídica, que aceita citações e intimações pessoais por sistema, conforme Ato da Presidência 91, art. 7º, caput - As comunicações processuais, citações e intimações, desde que oriundas de processos eletrônicos (1.º e 2.º graus), dar-se-ão pelo meio eletrônico para as pessoas jurídicas cadastradas, bem como para as microempresas e empresas de pequeno porte que optarem pelo meio eletrônico. § 3º Pessoas jurídicas credenciadas para receber citações e intimações pessoais via procuradoria jurídica aceitam as regras da citação e intimação eletrônica e a renúncia à intimação de advogados cadastrados diretamente aos processos, ainda que, em petições, seja solicitado intimações especificamente em nome deles.

MARIA LINDINALVA MOTA LIMA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22113019505097100000063084651 Cartão de embarque - Maria Helena Bartz Outros Documentos 22113019505116300000063084654 Certidão de Nascimento Outros Documentos 22113019505133300000063084655 Comprovante de Residência - Beatriz Outros Documentos 22113019505151600000063084657 Procuração Outros Documentos 22113019505165700000063084658 RG - Beatriz Outros Documentos 22113019505180900000063084659 Voucher - 400 reais - c933386 Outros Documentos 22113019505192800000063084661 Voucher - Passagem Aérea - Beatriz e Maria Helena Outros Documentos 22113019505202300000063084662 Despacho Despacho 22120316555732900000063170262 AUD CEJUSC Certidão 22120508411932900000063208769 Expediente Expediente 22120508470503900000063210206 Expediente Expediente 22120508470572800000063210207 Expediente Expediente 22120508520984500000063211375 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22122210143881300000063817733 PET.

HABILITAÇÃO AZUL - - PB Outros Documentos 22122210143900700000063817734 Atos Constitutivos AZUL - Doc representação (Atual) - 2022 Procuração 22122210143917200000063817735 Cota-2023-0000154470.pdf Cota 23020109185000000000064708202 Contestação Contestação 23030214502613300000065836970 Contestação - M.

H.

M.

F.

B.

Outros Documentos 23030214502645000000065836971 Carta de Preposição - M.

H.

M.

F.

B. - PB Procuração 23030214502706400000065836972 Atos Constitutivos AZUL_Doc representação atual_jan.23 Procuração 23030214502727600000065836973 Termo de Audiência Termo de Audiência 23030614574583600000065975531 0831634-18.2022.8.15.0001-08h00 Termo de Audiência 23030614574712600000065975535 Expediente Expediente 23031010102544700000066193429 Impugnação a Contestação Réplica 23033118432945700000067207737 Expediente Expediente 23042019421577900000068040298 Parecer-2023-0000890761.pdf Parecer 23051613410600000000069134265 Expediente Expediente 23051914020138900000069326743 Expediente Expediente 23051914020223500000069326744 Petição Petição 23060509230165300000070024212 Manifestação Outros Documentos 23060510140561000000070030000 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081500161796600000073048562 Sentença Sentença 23120420260933600000077612854 Expediente Expediente 23120423114876000000078218497 Expediente Expediente 23120423114985200000078218498 Expediente Expediente 23120423115126500000078218499 Apelação Apelação 23122915093782400000079002828 GUIA_COMPROVANTE PAGTO PREPARO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23122915093855300000079002829 Expediente Expediente 24022322270350400000080961051 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24032612510400000000097590161 Despacho Despacho 24042509493700000000097590162 Expediente Expediente 24042511090700000000097590163 Parecer-2024-0001212002.pdf Parecer 24061915294900000000097590164 Despacho Despacho 24092014434100000000097590165 Despacho Despacho 24092308491600000000097590166 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24092315085500000000097590167 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24092315125300000000097590168 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 24100418084100000000097590169 Doc. 01 (notif_contranot_13.09.24) Documento de Comprovação 24100418084200000000097590170 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24100721060300000000097590171 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24100914325000000000097590172 Doc. 1 - Atos ALAB Procuração 24100914325000000000097590173 Doc. 2 - Procuração e subs Substabelecimento 24100914325000000000097590174 Acórdão Acórdão 24101205514200000000097591125 Ementa Ementa 24101205514200000000097591126 Voto do Magistrado Voto 24101205514200000000097591127 Relatório Relatório 24101205514200000000097591128 Expediente Expediente 24101408291500000000097591129 Petição Petição 24110916455200000000097591130 Comprovante de Pagamento Outros Documentos 24110916455200000000097591131 Guia Outros Documentos 24110916455200000000097591132 Cálculo Outros Documentos 24110916455200000000097591133 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24111717264100000000097591134 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111908083772500000097678882 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111908083772500000097678882 Petição Petição 24112512363975700000097935759 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24112512364031100000097935768 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112609544479400000098025991 Sentença Sentença 24121711212251000000098983792 Sentença Sentença 24121711212251000000098983792 Certidão Certidão 24121720462065400000099180787 DJ 0831634-18.2022 Comunicações 24121720462221100000099180788 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24121800292571200000099179653 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24121800295226200000099180786 DJ 0831634-18.2022 Comunicações 24121800295262000000099180789 Certidão Certidão 24121810100088100000099205590 Certidão Certidão 24121810100088100000099205590 Petição Petição 25012008512252400000099909640 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25021310580919000000101180521 Certidão Certidão 25021313131464800000101197643 Certidão Certidão 25021313131464800000101197643 Certidão Certidão 25021709493624700000101335939 Não cumprimento alvará 162-2025 - 0831634-18.2022.8.15.0001 (2a) Comunicações 25021709493653600000101335940 Certidão Certidão 25021908412678700000101486185 informação de Banco do Brasil Alvará 25021908412706500000101486188 Certidão Certidão 25021909045704500000101488006 GuiaCustas (7) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25021909045729200000101488008 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021909074733900000101488018 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021909074733900000101488018 Certidão Certidão 25040809384883300000103851771 GuiaCustas-34 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25040809384902900000103851774 Expediente Expediente 25040809440555900000103852985 Expediente Expediente 25040809440555900000103852985
01/09/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 12/08/2025 23:59.
16/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 23:49

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 30/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 05:26

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 13/05/2025 23:59.
10/04/2025 18:52

Publicado Expediente em 10/04/2025.
10/04/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:38

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:17

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:55

Decorrido prazo de MARIA HELENA MACEDO FERREIRA BARTZ em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.
21/02/2025 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 ATO ORDINATÓRIO (ART. 302, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0831634-18.2022.8.15.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

H.

M.

F.

B.

EXECUTADO: AZUL LINHA AEREAS De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte executada, por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias, conforme guia expedida.

MARIA LINDINALVA MOTA LIMA Técnico Judiciário
19/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:04

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:41

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:47

Publicado Certidão em 17/02/2025.
17/02/2025 09:49

Juntada de Certidão
15/02/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 01:37

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCESSO Nº 0831634-18.2022.8.15.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: M.

H.

M.

F.

B.

EXECUTADO: AZUL LINHA AEREAS CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo. 2ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 13 de fevereiro de 2025.

MARIA LINDINALVA MOTA LIMA Técnico Judiciário
13/02/2025 13:13

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:58

Juntada de Alvará
20/01/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:10

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:29

Juntada de Alvará
18/12/2024 00:29

Juntada de Alvará
17/12/2024 20:46

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 07:09

Conclusos para despacho
03/12/2024 07:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 09:54

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 17:28

Recebidos os autos
17/11/2024 17:28

Juntada de Certidão de prevenção
26/03/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024 01:56

Decorrido prazo de MARIA HELENA MACEDO FERREIRA BARTZ em 25/03/2024 23:59.
23/02/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA HELENA MACEDO FERREIRA BARTZ em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:34

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 31/01/2024 23:59.
29/12/2023 15:09

Juntada de Petição de apelação
04/12/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 20:26

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2023 20:18

Conclusos para julgamento
26/06/2023 14:36

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 10:14

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:41

Juntada de Petição de parecer
20/04/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 01:29

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 19/04/2023 23:59.
31/03/2023 18:43

Juntada de Petição de réplica
10/03/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC
06/03/2023 14:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/03/2023 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
02/03/2023 14:50

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 10:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/03/2023 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
01/03/2023 10:41

Recebidos os autos.
01/03/2023 10:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
01/02/2023 09:20

Juntada de Petição de cota
05/12/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 08:41

Juntada de Certidão
03/12/2022 16:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/11/2022 19:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2022 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801683-87.2024.8.15.0201

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Eduardo Ewerton Dias Sales

Advogado: Antonio Pedro de Melo Netto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0800166-11.2025.8.15.0331

Francinete de Oliveira Xavier

Banco Panamericano SA

Advogado: Jailson da Silva Amaral

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/01/2025 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0800967-44.2025.8.15.0001

Jmc Maquinas LTDA

Construmaster Construcoes e Locacao de M...

Advogado: Paulo Dirceu de Vasconcelos Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/01/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0842168-50.2024.8.15.0001

Joelson da Silva

Inss

Advogado: Felipe Alcantara Ferreira Gusmao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/12/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0831634-18.2022.8.15.0001

Azul Linha Aereas

Maria Helena Macedo Ferreira Bartz

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/03/2024 12:42

Exibir Processo