03/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
03/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.
21/02/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCESSO: 0804230-98.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: QUIRINO NUNES FILHO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar simulação das custas iniciais, cópia de sua última declaração de imposto de renda e, em sendo isento(a) comprovar mediante declaração escrita e assinada pelo(a) próprio (a) interessado(a), conforme previsto na lei 7.115/83; último contracheque ou documento similar; extrato bancário do mês vigente; e, cópia das faturas de cartão de crédito, referente aos últimos três meses, e demais documentos que comprovem a hipossuficiência financeira, necessários para análise do pedido de gratuidade.

João Pessoa/PB, 19 de fevereiro de 2025.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
19/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:01

Publicado Intimação em 18/02/2025.
19/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0804230-98.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] AUTOR: QUIRINO NUNES FILHO Advogado do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO

Vistos.

Verte dos autos que o promovente reside no bairro de Jardim São Paulo, do Município de João Pessoa, o qual se encontra sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Enquanto o réu está situado em Brasília/DF.

Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se.

Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

Destarte, reconheço a incompetência desta 16ª Vara Cível para processar e julgar os presentes autos, determinando que sejam estes remetidos ao Fórum Regional de Mangabeira, para distribuição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
14/02/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 09:45

Determinada a redistribuição dos autos
12/02/2025 09:45

Declarada incompetência
29/01/2025 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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