14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO N. 0803330-22.2020.8.15.0181 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: BENEDITO LOPES REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o trânsito em julgado, arquive-se de imediato, com a ressalva de que, havendo alteração no julgado e requerimento do exequente acerca do cumprimento de sentença, os autos devem ser prontamente desarquivados e, alterada a classe processual, a parte executada intimada para os fins postulados.

GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica.

Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito
12/02/2025 08:57

Baixa Definitiva
12/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/02/2025 07:38

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 11/02/2025 23:59.
16/12/2024 17:54

Voto do relator proferido
16/12/2024 17:54

Determinada diligência
16/12/2024 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 00:02

Decorrido prazo de CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:09

Voto do relator proferido
22/10/2024 14:09

Determinada diligência
22/10/2024 14:09

Não conhecido o recurso de BENEDITO LOPES - CPF: *27.***.*84-01 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (RECORRENTE)
22/10/2024 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2024 00:06

Decorrido prazo de BENEDITO LOPES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2024 14:23

Determinada diligência
27/08/2024 14:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2024 13:34

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:15

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:52

Recebidos os autos
27/08/2024 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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