08/05/2023 09:06

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:04

Transitado em Julgado em 05/05/2023
06/05/2023 01:00

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOUSINHO DE MEDEIROS em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:00

Decorrido prazo de MANOEL ABDIAS DA COSTA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:57

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO DE ARAUJO COSTA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:57

Decorrido prazo de JOSE CELESTINO SOBRINHO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:57

Decorrido prazo de JOEL GUEDES BEZERRA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:57

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA PIMENTEL CALDAS em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:56

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE MELO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:56

Decorrido prazo de JOSE IRAPUAN PEREIRA ESCARIAO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:56

Decorrido prazo de NILSON VIEIRA DO NASCIMENTO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:56

Decorrido prazo de NILDA RABELO MAIA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:51

Decorrido prazo de HSBC VIDA E PREVIDENCIA (BRASIL) S.A. em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:48

Decorrido prazo de PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA PARAIBAN em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:06

Publicado Sentença em 12/04/2023.
12/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0080236-39.2012.8.15.2001 [Previdência privada] AUTOR: FERNANDO JOSE MOUSINHO DE MEDEIROS, CARLOS FERNANDO DE MELO, JOEL GUEDES BEZERRA, JOSE CELESTINO SOBRINHO, MANOEL ABDIAS DA COSTA, MARIA HELENA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, JOSE IRAPUAN PEREIRA ESCARIAO, JOSE TARCISIO DE ARAUJO COSTA, NILDA RABELO MAIA, NILSON VIEIRA DO NASCIMENTO, MARIA DA GUIA PIMENTEL CALDAS REU: HSBC VIDA E PREVIDENCIA (BRASIL) S.A., PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA PARAIBAN, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de ID 64372062, nos quais se alega a existência de omissão no julgado recorrido, ao argumento da necessidade de comprovação documental da condição de hipossuficiente pelos Embargados.

Requer o Embargante sejam conhecidos os presentes embargos em seus efeitos infringentes, para reconhecer a capacidade financeira dos Embargados e revogar o benefício da assistência judiciária anteriormente concedido (ID 64996874).

Intimados para ofertarem contrarrazões, os Embargados pugnaram pela rejeição dos embargos (ID 65724356). É o relatório.

DECIDO.

Razão não assiste ao Embargante.

No momento da análise dos requisitos da petição inicial, este Juízo entendeu cabível o benefício da gratuidade judiciária em favor dos Autores (ID 24204027 – fls. 229), vez que, para isto, basta a simples declaração da pessoa física (art. 99, § 3º, do CPC) e que não se vislumbrem indícios de capacidade de arcar com as despesas processuais, sem comprometer o sustento das partes e de seus familiares.

Outrossim, o Recorrente não suscitou a preliminar de impugnação à assistência judiciária deferida em favor dos Embargados, por ocasião da contestação.

Daí por que não se deve conhecer a alegada omissão.

Posto isto, não estando presentes os requisitos do art. 1022 do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não compreender a omissão alegada.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, 03 de abril de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
10/04/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:32

Determinado o arquivamento
04/04/2023 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2022 00:37

Decorrido prazo de DANIEL ALVES TEIXEIRA em 09/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:09

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI em 09/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:17

Decorrido prazo de DANIEL ALVES TEIXEIRA em 08/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:10

Decorrido prazo de JULIANO NICOLAU DE CASTRO em 09/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:22

Decorrido prazo de JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:51

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:51

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:19

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 15:10

Conclusos para decisão
07/11/2022 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
02/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DANIEL ALVES TEIXEIRA em 24/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:09

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI em 24/10/2022 23:59.
31/10/2022 00:12

Decorrido prazo de JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.
21/10/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 19:34

Juntada de Informações
07/10/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:03

Determinado o arquivamento
07/10/2022 11:03

Julgado improcedente o pedido
26/07/2021 17:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/07/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
24/03/2020 18:45

Conclusos para julgamento
23/03/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 12:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 10:14

Conclusos para despacho
24/01/2020 05:18

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA PIMENTEL CALDAS em 22/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 05:18

Decorrido prazo de NILSON VIEIRA DO NASCIMENTO em 22/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 05:17

Decorrido prazo de NILDA RABELO MAIA em 22/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 05:17

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO DE ARAUJO COSTA em 22/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 05:17

Decorrido prazo de JOSE IRAPUAN PEREIRA ESCARIAO em 22/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 05:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 22/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 05:17

Decorrido prazo de MANOEL ABDIAS DA COSTA em 22/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 05:17

Decorrido prazo de JOSE CELESTINO SOBRINHO em 22/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 05:17

Decorrido prazo de JOEL GUEDES BEZERRA em 22/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 05:17

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE MELO em 22/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 05:17

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOUSINHO DE MEDEIROS em 22/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 20:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2019 15:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 21:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 05:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2019 03:12

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 05/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 17:38

Conclusos para despacho
30/10/2019 07:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 19:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/10/2019 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2019 08:04

Expedição de Mandado.
10/10/2019 00:26

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI em 09/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 18:44

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2019 03:01

Decorrido prazo de PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA PARAIBAN em 30/09/2019 23:59:59.
06/10/2019 02:59

Decorrido prazo de NILDA RABELO MAIA em 30/09/2019 23:59:59.
06/10/2019 02:59

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO DE ARAUJO COSTA em 30/09/2019 23:59:59.
06/10/2019 02:59

Decorrido prazo de JOSE IRAPUAN PEREIRA ESCARIAO em 30/09/2019 23:59:59.
06/10/2019 02:59

Decorrido prazo de MARIA HELENA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 30/09/2019 23:59:59.
06/10/2019 02:59

Decorrido prazo de MANOEL ABDIAS DA COSTA em 30/09/2019 23:59:59.
06/10/2019 02:59

Decorrido prazo de JOSE CELESTINO SOBRINHO em 30/09/2019 23:59:59.
06/10/2019 02:59

Decorrido prazo de JOEL GUEDES BEZERRA em 30/09/2019 23:59:59.
06/10/2019 02:59

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE MELO em 30/09/2019 23:59:59.
06/10/2019 02:58

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MOUSINHO DE MEDEIROS em 30/09/2019 23:59:59.
02/10/2019 17:49

Juntada de Petição de certidão
01/10/2019 01:12

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA PIMENTEL CALDAS em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 01:12

Decorrido prazo de NILSON VIEIRA DO NASCIMENTO em 30/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 16:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 16:51

Juntada de ato ordinatório
06/09/2019 13:28

Processo migrado para o PJe
16/08/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2019 P011225152001 08:12:02 PREVIBA
16/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2019
16/08/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
16/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2019 NF 132/1
16/08/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 08/2019 08:13 TJE9430
07/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2019 P016353192001 08:09:54 JOSE CE
07/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2019 P016392192001 08:09:54 HSBC VI
07/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2019
05/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2019 P016353192001 15:53:15 TERCEIR
05/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2019 P016392192001 16:39:12 HSBC VI
10/05/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 05/2019 DESPACHO
08/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2019
08/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2019 NF 54/19
03/12/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 12/2018 D049899182001 16:25:04 006
03/12/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2018 COM PETIçãO
03/12/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018
03/12/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2018
22/11/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 22: 11/2018
18/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2018
18/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 10/2018
28/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2018 P039876182001 13:00:20 HSBC VI
28/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 28: 08/2018
27/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2018 P039876182001 15:50:22 HSBC VI
13/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2018 P037042182001 16:50:02 JOSE CE
10/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 10: 08/2018 P036711182001 11:24:01 HSBC VI
10/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2018 P036875182001 11:24:01 JOSE CE
10/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2018 P036895182001 11:24:01 FERNAND
10/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2018 P037042182001 12:14:52 TERCEIR
09/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2018 P036711182001 12:55:50 HSBC VI
09/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2018 P036875182001 17:00:29 TERCEIR
09/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2018 P036895182001 17:07:48 FERNAND
19/07/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 07/2018 DESPACHO
17/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2018 NF 91/18
13/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2018
13/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 13: 07/2018
20/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2018 P014668182001 08:28:54 JOSE CE
20/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2018
19/04/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2018
02/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2018 P014668182001 08:10:30 TERCEIR
26/03/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 26: 03/2018
16/03/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 03/2018 DESPACHO
14/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2018 P010188182001 13:44:22 JOSE CE
14/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2018 NF 27/18
14/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2018 NF 27/18
07/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2018 P010188182001 16:56:36 TERCEIR
06/03/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 03/2018 D008775182001 15:25:02 005
20/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2018
20/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2018
19/12/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 12/2017 D059156172001 14:28:45 003
13/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2017 P074901172001 13:14:28 HSBC VI
12/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2017 P074901172001 13:25:18 HSBC VI
05/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2017 P073173172001 13:24:26 JOSE CE
05/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2017
04/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2017 P073173172001 10:14:08 TERCEIR
04/12/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 12/2017 D056584172001 13:57:38 004
29/11/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 11/2017 DESPACHO
27/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2017
27/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2017 NF 187/1
03/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2017 P046514172001 12:16:28 JOSE CE
01/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2017 P046514172001 17:56:06 TERCEIR
25/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 25: 07/2017 P043498172001 17:14:27 HSBC VI
25/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2017 P044576172001 17:14:27 HSBC VI
25/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017
24/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2017 P044576172001 16:09:34 HSBC VI
19/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 19: 07/2017 P043498172001 13:22:57 HSBC VI
30/06/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 06/2017 DESPACHO
28/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2017
28/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 06/2017 NF 93/17
02/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2017 P031580172001 07:48:42 JOSE CE
26/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2017 P031580172001 14:12:22 TERCEIR
25/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2017 P030335172001 13:08:41 JOSE CE
25/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2017 P031060172001 13:08:42 JOSE CE
24/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2017 P031060172001 17:08:58 TERCEIR
22/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2017 P030335172001 17:22:21 TERCEIR
18/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2017
15/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2017 P025999172001 17:21:45 JOSE CE
15/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2017 P026208172001 17:21:45 FERNAND
15/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2017 P028315172001 17:21:45 HSBC VI
12/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2017 P028315172001 14:49:52 HSBC VI
04/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 P025999172001 14:30:35 TERCEIR
04/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 P026208172001 18:21:37 FERNAND
27/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 27: 04/2017 P024131172001 15:14:30 HSBC VI
26/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 26: 04/2017 P024131172001 13:21:37 HSBC VI
20/04/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2017 D018214172001 14:26:21 002
10/04/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2017 DESPACHO
06/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 04/2017 P057120152001 14:41:45 HSBC VI
06/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 06: 04/2017 P070454152001 14:41:45 FERNAND
06/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 06: 04/2017 P070457152001 14:41:45 FERNAND
06/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 06: 04/2017 P085901152001 14:41:45 HSBC VI
06/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2017 P086611152001 14:41:45 JOSE CE
06/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2017 P090924152001 14:41:45 HSBC VI
06/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2017 P047606162001 14:41:46 FERNAND
06/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2017
06/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2017 NF 44/17
06/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2017 NF 44/17
26/08/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2016
26/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2016
26/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2016
13/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2016 P047606162001 17:16:21 FERNAND
06/06/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 06/2016 DESPACHO
06/06/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/06/2016 001725PB
02/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2016 NF 62/16
30/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2016 INT ORD
28/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
04/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2015
03/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2015 P090924152001 16:55:41 HSBC VI
26/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015
20/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2015 P086611152001 12:29:44 TERCEIR
19/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 19: 10/2015 P085901152001 12:35:03 HSBC VI
13/10/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 10/2015 DESPACHO
08/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2015 NF 133/1
01/10/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2015 INT ORD
09/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2015
09/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2015
08/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 08: 09/2015 P070454152001 17:24:58 FERNAND
08/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 08: 09/2015 P070457152001 17:27:29 FERNAND
08/09/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 09/2015
27/08/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 08/2015 DESPACHO
27/08/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/08/2015 001725PB
25/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2015 NF 113/1
03/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 08/2015
30/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 30: 07/2015 P057120152001 17:10:41 HSBC VI
30/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2015 INT ORD
15/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2015
30/06/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 06/2015
30/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 30: 06/2015
11/06/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 06/2015
01/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2015 P011225152001 09:11:18 PREVIBA
26/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 01/2015 NF 03/15
24/11/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/11/2014 017471PB
26/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 08/2014 CARTA CITAÇÃO
18/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2014 CIT ORD
15/04/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2014
15/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2014
01/04/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2014
26/03/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/03/2014 001725PB
12/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2014 INT. ORDENADA
07/01/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 12/2013 CERIFICADO PRAZO
07/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2014
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
09/10/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09102012
09/10/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09102012
09/10/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24102012
17/08/2012 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 17082012
08/08/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080820121PREVIBAN PREV
08/08/2012 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 08082012
29/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062012
29/06/2012 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 29062012
29/06/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29062012
19/06/2012 00:00

Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 08052012
19/06/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19062012
19/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062012
04/05/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04052012 SN01
04/05/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2012

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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