22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0802598-21.2025.8.15.0131 Polo Ativo: FRANCISCA LUZIA ANDRADE DA SILVA Polo Passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Trata-se de Processo do Juizado Especial Cível.

Designe-se audiência UNA(conciliação, instrução e julgamento), conforme a disponibilidade da pauta, a ser realizada por meio de videoconferência (art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95; Resolução TJPB n. 30/2021 - Juízo 100% Digital; Resolução do CNJ n. 345/2020), com a utilização do aplicativo/programa Zoom.

Designo audiência UNA para o dia 29/08/2025, às 09h20min.

Inclua-se em pauta.

Movimentação específica.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual, pelo link: https://us02web.zoom.us/my/juizadoemcajazeiras, apenas no horário da audiência, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação pessoal com foto, cuja exibição poderá ser exigida pelo presidente da audiência a qualquer momento (magistrado togado ou juiz leigo). É possível o agendamento de “reuniões testes” por servidor deste Juizado, antes do agendamento regular da reunião.

Cite(m)-se e Intime(m)-se o(s) promovido(s), preferencialmente por meio eletrônico (e-mail, aplicativo de mensagens, contato telefônico), desde que certificada a identidade, ou, se for o caso, por meio de carta com aviso de recebimento, conforme endereço fornecido, ou, ainda, por meio de mandado (Oficial de Justiça), atualizando-se as informações no sistema Pje, ficando ciente de que a contestação e documentos comprobatórios poderão ser apresentados até a audiência.

A ausência à audiência implicará em declaração de revelia.

INTIME(M)-SE a parte autora da audiência designada, ficando ciente de que a ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito.

Caso a parte tenha advogado constituído no processo, deverá ser intimada por meio eletrônico (Pje).

As partes deverão obrigatoriamente comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados, se o valor da causa superar 20 (vinte) salários mínimos.

Ficam as partes e os advogados cientes de que os atos processuais deverão ocorrer preferencialmente por meio virtual, de maneira que todos deverão colaborar para a realização de tais atos, ficando o contato telefônico do Cartório deste Juízo n. (83) 9.9144-6381 à disposição para auxiliar nos esclarecimentos que se fizerem necessários acerca da utilização dos procedimentos necessários para participação nas audiências virtuais.

Em caso de impossibilidade de acesso ao meio virtual, as partes, advogados e testemunhas poderão comparecer à sede do Juizado Especial Misto de Cajazeiras (sala de audiências), com endereço na rua Comandante Vital Rolim, s/n, Centro, Cajazeiras, Fórum Ferreira Júnior, local em que serão disponibilizados meios de acesso ao ambiente virtual.

Ressalte-se que, nos termos do art. 10 da Lei 11.419/2016 (Lei do Processo Judicial Eletrônico), a juntada de contestação, recursos e de petições em geral, deverão ser realizadas em formato digital, nos autos do processo eletrônico e diretamente pelos advogados das partes, sem necessidade da intervenção do cartório ou secretaria judicial.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, ante a falta de interesse nesta fase processual, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Nos termos do art. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS, da Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as providências necessárias ao seu cumprimento.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
14/06/2024 12:09

Baixa Definitiva
14/06/2024 12:07

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:38

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
29/04/2024 00:06

Juntada de Certidão de Intimação
17/04/2024 15:14

Expedição de expediente
17/04/2024 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2024 15:14

Expedição de documento
12/04/2024 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado
12/04/2024 17:46

Juntada de Certidão
31/03/2024 00:09

Juntada de Certidão de Intimação
25/03/2024 07:45

Juntada de Certidão de Intimação
25/03/2024 07:37

Juntada de Certidão de Intimação
20/03/2024 13:33

Incluído em pauta para 11/04/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul
27/01/2024 00:16

Conclusos para julgamento
27/01/2024 00:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/12/2023 04:04

Juntada de Certidão de Intimação
09/12/2023 20:36

Expedição de expediente
09/12/2023 20:36

Juntada de Ato Eletrônico
09/12/2023 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2023 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
22/11/2023 16:09

Expedição de expediente
22/11/2023 16:05

Conhecido o recurso de parte e não-provido
22/11/2023 16:05

Expedição de documento
16/11/2023 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado
16/11/2023 18:28

Juntada de Certidão
05/11/2023 00:03

Juntada de Certidão de Intimação
30/10/2023 08:51

Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2023 15:16

Incluído em pauta para 16/11/2023 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul
24/08/2023 19:01

Conclusos para julgamento
23/08/2023 16:02

Distribuído por sorteio para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO
23/08/2023 16:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Autos Digitalizados • Arquivo

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