31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0071010-39.2014.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS(*62.***.*58-34) objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos.

Depreende-se dos autos a existência de bloqueio judicial (Sisbajud) e depósito judicial suficientes ao pagamento do valor objeto do presente cumprimento de sentença (id 117249379 e 117249380), sem objeção da parte Executada.

De outra senda, consta pedido de habilitação dos sucessores do "de cujus" GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS.

ISTO POSTO, 1.

Defiro a habilitação dos herdeiros/sucessores do "de cujus" Geralda Rodrigues dos Santos, à luz do art. 110 do CPC, para todos os efeitos legais.

Anotem-se no PJE. 2.

Declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 924, inc.

II, c/c o art., 771, todos do CPC, determinando: 1 A imediata expedição dos respectivos alvarás, modelo eletrônico, de acordo com os valores a ser indicados pela parte Exequente, em 05 dias. 2 O cálculo das custas judiciais finais e subsequente intimação da parte Executada para efetuar o recolhimento das custas judiciais finais, em 10 (dez) dias, sob pena de Protesto Judicial e inscrição no Serasa Experian (SerasaJud), possibilitando o arquivamento do processo. 3 Expedidos os alvarás e recolhidas as custas, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

P.

R. eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0071010-39.2014.8.15.2001 Vistos, etc. 1.

Recebo o cumprimento do acórdão/sentença veiculado na Petição retro, eis que preenchidos os requisitos legais (art. 524 do CPC). 2 Assim, INTIME-SE a parte Executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer em: a) multa de 10% e b) honorários advocatícios da fase executiva, também no percentual de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. → Fica a parte executada ciente de que, uma vez transcorrido o prazo acima, terá início o prazo de 15 dias para oferecimento de eventual impugnação ao cumprimento de sentença, a teor do art. 525 do CPC. 3 Efetuado o pagamento do débito, ouça-se a parte Exequente, em 05 dias, sob pena de arquivamento.

Com urgência.

João Pessoa, 14 de fevereiro de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
05/12/2024 13:00

Baixa Definitiva
05/12/2024 13:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/12/2024 12:59

Juntada de Decisão
28/05/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
28/05/2024 08:38

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:48

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 00:09

Decorrido prazo de Banco ABN AMRO Real S.A em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:20

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 00:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:34

Recurso Especial não admitido
12/02/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 10/02/2023 23:59.
12/02/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 11:27

Conclusos para despacho
07/02/2023 07:58

Juntada de Petição de cota
03/02/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 26/01/2023 23:59.
12/01/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 14:26

Juntada de Petição de outros documentos
29/12/2022 14:25

Juntada de Petição de recurso especial
29/11/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2022 22:28

Juntada de Certidão de julgamento
22/11/2022 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2022 22:21

Juntada de Certidão de julgamento
08/11/2022 09:32

Juntada de Petição de informações prestadas
07/11/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2022 19:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/10/2022 13:44

Conclusos para despacho
19/10/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:07

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 17/10/2022 23:59.
09/10/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 07:41

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:35

Conhecido o recurso de GERALDA RODRIGUES DA CRUZ - CPF: *62.***.*58-34 (APELANTE) e não-provido
13/09/2022 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2022 23:59.
09/09/2022 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2022 13:37

Juntada de Certidão de julgamento
26/08/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:25

Conclusos para despacho
25/08/2022 09:54

Juntada de Petição de informações prestadas
24/08/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2022 07:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:00

Conclusos para despacho
03/08/2022 16:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2022 12:08

Conclusos para despacho
15/07/2022 00:01

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:01

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 14/07/2022 23:59.
27/06/2022 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2022 09:27

Conclusos para despacho
10/06/2022 15:38

Juntada de Petição de agravo (interno)
09/06/2022 18:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/06/2022 23:59.
25/05/2022 06:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GERALDA RODRIGUES DA CRUZ - CPF: *62.***.*58-34 (APELANTE).
21/05/2022 00:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 00:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 16:41

Conclusos para despacho
20/05/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:26

Conclusos para despacho
27/04/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:13

Decorrido prazo de GERALDA RODRIGUES DA CRUZ em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:13

Decorrido prazo de GERALDA RODRIGUES DA CRUZ em 26/04/2022 23:59:59.
03/04/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 11:01

Conclusos para despacho
15/12/2021 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
15/12/2021 11:00

Juntada de Certidão
19/05/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 18:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
08/12/2020 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
08/12/2020 00:06

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 07/12/2020 23:59:59.
10/11/2020 12:37

Juntada de Petição de informações prestadas
07/11/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 13:55

Conclusos para despacho
05/10/2020 13:36

Juntada de Petição de parecer
14/09/2020 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/09/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 16:34

Conclusos para despacho
09/07/2020 16:33

Juntada de Certidão
09/07/2020 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 07/07/2020 23:59:59.
11/05/2020 17:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
11/05/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 04:56

Conclusos para despacho
27/04/2020 21:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/04/2020 20:40

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 18:55

Conclusos para despacho
27/04/2020 18:55

Juntada de Certidão
27/04/2020 18:55

Juntada de Certidão
27/04/2020 16:53

Recebidos os autos
27/04/2020 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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