11/12/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:19

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832612-77.2020.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: MARCIA DE BARROS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por Marcia Barros, em face de execução de título judicial, transitado em julgado, proposta pelo Banco Bradesco S/A.

A execução se restringe à verba sucumbencial relativa aos honorários judiciais e custas processuais, firmadas no dispositivo da sentença (id.77484878).

Pugna o exequente pelo pagamento nesta fase de execução das seguintes verbas: "1.

R$ R$ 4.617,07 (quatro mil seiscentose dezesete reais e sete centavos), referente à condenação de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios; 2.

R$ 3.053,14 (três mil cinquenta e três reais e quartoze centavos), referente à condenação de pagamento das custas processuais adiantadas pelo requerente. " A executada assevera que houve purgação da mora com a restituição do bem à instituição financeira por meio do cumprimento do mandado de busca e apreensão à época.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO A executada sustenta que não há débito a ser exigido nesta fase de execução.

Verifica-se que o banco exequente está a cobrar valores decorrentes da condenação sucumbencial, e não, remanescentes da dívida originária, firmada a partir do contrato bancário, com alienação fiduciária.

A exigência do credor se apresenta legítima e decorre do dispositivo sentencial.

O fato de o banco estar na posse e propriedade consolidada do bem não desconstitui o dever de pagar a sucumbência estabelecida no título judicial.

Ademais, a purgação da mora ocorre nos estreitos limites previsto no DL 911/69 e suas alterações legislativas.

Especificamente, nos moldes do § 2º do art.3º do aludido Decreto-Lei: § 2o No prazo do § 1o, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. (Redação dada pela Lei 10.931, de 2004) Portanto, a situação narrada nestes autos não se enquadra no caso da lei.

A dívida decorrente da sucumbência sentencial persiste. É claro que a legislação prevê, embora pouco se procura isso, a possibilidade de exigir prestação de contas do banco, o qual deverá aplicar o preço da venda do veículo no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes, entregando ao devedor o saldo apurado, se for houver.

A questão ora debatida é sobre a verba sucumbencial fixada na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, entendo que não há respaldo jurídico na narrativa da executada, pelo que REJEITO a exceção de pré-executividade por ela manejada.

Por outro lado, observo que a referida executada é beneficiária da Justiça Gratuita, estando amparada pela regra do § 3º, do art.98 do CPC, havendo a inexigibilidade da da respectiva cobrança.

Vê-se que o exequente não provou ter a executada condições financeiras suficientes para o pagamento da dívida sucumbencial, pelo que, em consequência disso, o Cumprimento de Sentença deverá ser extinto.

P.I.C.

Arquivem-se os presentes autos.

JOÃO PESSOA, 12 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
12/11/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:04

Determinado o arquivamento
12/11/2024 08:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/11/2024 08:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 22:53

Conclusos para decisão
12/10/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:29

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0832612-77.2020.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: MARCIA DE BARROS DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de habilitação dos novos patronos do banco Bradesco, id.92718817.

Intime-se o banco por seus novos patronos para, querendo, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada no id.86743797.

JOÃO PESSOA, 17 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
18/09/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 22:12

Determinada diligência
28/08/2024 15:57

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:57

Juntada de informação
26/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 01:29

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832612-77.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Com base na documentação juntada aos autos, defiro o pedido de gratuidade da justiça feito pela ré.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre a petição de id. 86743797.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
20/05/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA DE BARROS - CPF: *08.***.*07-63 (EXECUTADO).
17/05/2024 18:11

Determinada diligência
17/05/2024 18:11

Determinada Requisição de Informações
17/05/2024 11:28

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:27

Juntada de informação
06/03/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 16:52

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 11:39

Expedição de Mandado.
05/02/2024 10:26

Determinada diligência
05/02/2024 09:38

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 05:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832612-77.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a petição de id. 82385542.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
08/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 00:57

Conclusos para julgamento
17/12/2023 00:51

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2023 00:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
20/11/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:48

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832612-77.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de inicialização do cumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15).

Não havendo pagamento, fluirá o prazo do art. 525 para impugnação.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
04/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 12:41

Deferido o pedido de
03/11/2023 13:15

Conclusos para despacho
03/11/2023 13:13

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/09/2023 00:45

Decorrido prazo de MARCIA DE BARROS em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 01:00

Decorrido prazo de RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:07

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0832612-77.2020.8.15.2001 Classe Processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assuntos: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO REU: MARCIA DE BARROS S E N T E N Ç A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - MORA COMPROVADA - NOTIFICAÇÃO - REVELIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 330, INCISO II, DO CPC - RESTITUIÇÃO DOS BENS AO CREDOR – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL.

Se demonstrada pelo credor a mora da devedora, a respectiva notificação, bem como os efeitos da sua revelia, permite-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC.

BANCO BRADESCO, devidamente qualificado, ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão em face de MARCIA DE BARROS, igualmente qualificado, pelas razões a seguir expostas.

Assevera a parte autora que concedeu ao réu um financiamento sob o nº. 4625061, celebrado em 14/02/2019, oportunidade em que lhe foi financiado, com alienação fiduciária em garantia, a aquisição do seguinte bem: “VOLKSWAGEN/GOL TREND 1.0, PLACA: MNY-0192, ANO/MODELO 2009/2009, RENAVAM: 125414846, CHASSI: 9BWAAD5UI9PO57749", obrigando-se o demandado a pagar e 60 prestações mensais, no valor de R$ 429,82, com vencimento final em 14/02/2024.

Afirma que houve inadimplemento das parcelas, deixando de efetuar o pagamento das prestações a partir de 16/12/2019, incorrendo em mora desde então, nos termos do artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, com as alterações da Lei 13.043/2014, acarretando o vencimento antecipado da dívida, e que, apesar de notificada extrajudicialmente, a ré não honrou com a obrigação avençada.

Requereu, por fim, o deferimento liminar da busca e apreensão do bem e a nomeação, como depositário, de seu representante legal, bem como a consolidação da posse em seu favor.

Juntou documentos.

A liminar foi Deferida (ID Nº 31685761).

Apesar de regularmente citada (ID Nº . 64539305), a parte ré não ofertou contestação (certidão ID Nº 70602483).

Em petitório intempestivo contido no id.71105996, a ré se pronunciou sustentando ter havido a purga da mora em razão da devolução do veículo no em 2020.

Pediu ainda a concessão da gratuidade processual.

Manifestação do banco autor, id.71655892, apontando que "o procedimento de busca e apreensão tem por objetivo apenas a consolidação da propriedade do bem em favor do credor fiduciário, devendo eventuais discussões acessórias serem colocadas em ação a parte." Sem mais provas a produzir, vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, impõe-se o reconhecimento da revelia e seus efeitos, pois, apesar de regularmente citada, a promovida deixou transcorrer in albis o prazo de contestação e sequer realizou efetivamente a purgação da mora, acatando os termos da exordial.

Como consequência, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, na forma do art. 344 do CPC/15: Art.344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Estabelece o art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69: “Art. 3º – O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor.” Analisando minuciosamente os presentes autos, constata-se que o pleito autoral restou devidamente instruído, sobretudo, com a comprovação da mora da devedora MARCIA DE BARROS (ID Nº 31581961) que foi devidamente notificada extrajudicialmente para regularizar a dívida e, mesmo após citada, permaneceu inerte, não purgando a mora, nem apresentando contestação tempestiva.

Sendo assim, estando evidenciados o contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes, cumpria a ré efetuar a purgação da mora, em sua totalidade, ou demonstrar a ocorrência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, o que não se verificou, no presente caso, devendo prosperar o pedido de busca e apreensão, nos termos formulados na exordial.

Por sua vez, indefiro a Justiça Gratuita requerida pela ré por se mostrar casuística e não tomo conhecimento da defesa intempestiva formulada no id.71105996.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com esteio no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, para ratificar a liminar deferida (ID Nº 31685761), consolidando a posse e a propriedade do bem em favor da parte autora.

Condeno a parte promovida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do que preceitua o art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
14/08/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 19:11

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 02:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:48

Conclusos para julgamento
07/08/2023 14:44

Juntada de informação
24/07/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:08

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
10/04/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2023 18:49

Conclusos para decisão
29/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/11/2022 00:23

Decorrido prazo de MARCIA DE BARROS em 03/11/2022 23:59.
10/10/2022 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 13:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/09/2022 12:20

Expedição de Mandado.
02/06/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:05

Outras Decisões
04/05/2022 12:51

Conclusos para despacho
04/05/2022 12:50

Juntada de informação
08/04/2022 07:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:49

Juntada de informação
22/03/2022 10:46

Juntada de informação
21/03/2022 15:41

Outras Decisões
21/03/2022 12:42

Conclusos para despacho
21/03/2022 12:42

Juntada de informação
08/12/2021 03:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 13:22

Juntada de diligência
01/11/2021 17:05

Juntada de Informações
28/10/2021 16:39

Expedição de Mandado.
21/10/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:15

Outras Decisões
04/10/2021 15:58

Conclusos para despacho
04/10/2021 15:58

Juntada de Informações
23/09/2021 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 17:52

Juntada de diligência
17/08/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 09:45

Expedição de Mandado.
23/07/2021 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 16:25

Conclusos para despacho
07/06/2021 16:24

Juntada de Certidão
05/06/2021 02:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 14:26

Juntada de Certidão
13/05/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 17:57

Conclusos para despacho
26/03/2021 17:56

Juntada de Certidão
25/03/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2021 17:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/01/2021 15:59

Expedição de Mandado.
24/11/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 22:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 22:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 19:59

Conclusos para despacho
21/10/2020 19:58

Juntada de Certidão
09/10/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 20:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 20:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 02:31

Decorrido prazo de MARCIA DE BARROS em 31/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2020 14:56

Juntada de Petição de diligência
16/07/2020 15:11

Expedição de Mandado.
15/07/2020 20:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 15:58

Conclusos para despacho
10/07/2020 15:57

Juntada de Certidão
06/07/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 18:24

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
18/06/2020 18:24

Concedida a Medida Liminar
16/06/2020 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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