17/05/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 09:53

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 06:50

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE SOUSA em 13/05/2025 23:59.
10/04/2025 20:18

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:32

Indeferida a petição inicial
07/04/2025 10:32

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/04/2025 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; 3 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
06/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:47

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:44

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 16:47

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Com preliminar(es) na contestação, INTIME-SE a parte autora para impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias.
14/02/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:29

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 02:30

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/01/2025 10:49

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:37

Recebidos os autos
27/01/2025 18:37

Juntada de Certidão de prevenção
23/10/2024 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:44

Juntada de Petição de informação
21/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:47

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/09/2024 10:43

Indeferida a petição inicial
12/09/2024 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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