03/09/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 07:10

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:21

Juntada de entregue (ecarta)
13/08/2025 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.
13/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0803632-10.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSANA CARIRI LISBOA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir provas e no mesmo prazo intimo o(a) autor(a) para querendo apresentar réplica à contestação.

PRINCESA ISABEL, 11 de agosto de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
11/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:40

Juntada de Petição de réplica
04/08/2025 16:58

Juntada de Petição de réplica
30/07/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 11:38

Expedição de Carta.
12/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:31

Outras Decisões
16/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 18:44

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:35

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.
18/02/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:45

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 08:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSANA CARIRI LISBOA - CPF: *47.***.*38-25 (AUTOR).
30/01/2025 08:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/01/2025 20:45

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:49

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
12/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:45

Gratuidade da justiça concedida em parte a OSANA CARIRI LISBOA - CPF: *47.***.*38-25 (AUTOR)
09/12/2024 22:15

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:09

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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