05/09/2025 11:43

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:33

Recebidos os autos
05/09/2025 11:33

Juntada de Certidão de prevenção
30/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2025 11:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.
02/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0803094-29.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARLINDO PEREIRA DE MEDEIROS REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 30 de junho de 2025.

MAGNO MAIA MEDEIROS Técnico Judiciário
30/06/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:42

Publicado Sentença em 05/06/2025.
10/06/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:54

Indeferida a petição inicial
27/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:06

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:07

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( x )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/02/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:53

Determinada a emenda à inicial
15/02/2025 08:10

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/12/2024 09:58

Juntada de Petição de informação
19/12/2024 09:55

Juntada de Petição de réplica
02/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:35

Gratuidade da justiça concedida em parte a ARLINDO PEREIRA DE MEDEIROS - CPF: *38.***.*13-34 (AUTOR)
06/11/2024 09:09

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:14

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

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