TJPB - 0761888-05.2007.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 01:41
Decorrido prazo de SONIA MIZAEL COELHO LIMA em 20/08/2024 23:59.
-
19/07/2024 19:56
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2024 18:56
Transitado em Julgado em 19/07/2024
-
19/07/2024 17:56
em cooperação judiciária
-
19/07/2024 17:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/07/2024 16:56
Conclusos para julgamento
-
19/07/2024 15:56
Processo Desarquivado
-
26/03/2024 00:00
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2023 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/09/2023 23:59.
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05/08/2023 00:46
Conclusos para despacho
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02/08/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 15:17
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 15:17
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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31/05/2023 01:38
Decorrido prazo de SONIA MIZAEL COELHO LIMA em 26/05/2023 23:59.
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12/04/2023 00:11
Publicado Decisão em 12/04/2023.
-
12/04/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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11/04/2023 00:00
Intimação
Vistos etc.
Como já consolidado pela jurisprudência pátria, é plausível, neste momento, o pedido da Exequente.
Vejamos: “Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor.
Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente” (STJ 3ª Turma, REsp 332.584-SP, rel.
Min.
Nancy Andrighi, j.12.11.01, não conheceram, v.u., DJU 18.2.02, p.422).
Assim, DEFERI A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS na(s) conta(s) do(s) executado(s).
Conforme extrato anexo, os valores bloqueados foram transferidos para conta judicial.
Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 dias.
OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis para que proceda ao levantamento da penhora que recai sobre o imóvel certificado no ID 27092306, página 32.
João Pessoa, (data eletrônica) Juiz de Direito -
10/04/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 13:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/03/2023 10:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/03/2023 23:36
Conclusos para despacho
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27/02/2023 16:54
Juntada de Petição de cota
-
23/02/2023 14:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/02/2023 23:59.
-
13/01/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/08/2022 23:59.
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17/08/2022 22:11
Juntada de Petição de cota
-
29/07/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 10:28
Transitado em Julgado em 25/07/2022
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26/07/2022 02:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 02:29
Decorrido prazo de SONIA MIZAEL COELHO LIMA em 25/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 23:04
Juntada de Petição de petição
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12/07/2022 07:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:22
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
27/06/2022 20:44
Conclusos para julgamento
-
27/06/2022 08:08
Juntada de Petição de cota
-
17/06/2022 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 20:09
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 15:15
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
-
15/05/2022 18:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/11/2021 14:21
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 14:15
Juntada de Petição de cota
-
22/10/2021 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 05:21
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 05:20
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
21/10/2021 22:34
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 22:33
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
21/10/2021 03:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 20/10/2021 23:59:59.
-
01/10/2021 22:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 22:56
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 21:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/10/2021 21:55
Juntada de diligência
-
01/10/2021 00:13
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 23:38
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 22:57
Juntada de Petição de cota
-
22/09/2021 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 12:34
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 19:45
Juntada de Petição de cota
-
25/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 14:44
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 17:19
Juntada de Petição de cota
-
27/06/2020 02:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/06/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2020 15:45
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 14:24
Processo migrado para o PJe
-
29/10/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 10/2019 D011353182001 13:55:15 003
-
29/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2019 PA02145182001 13:55:15 MUNICIP
-
29/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
29/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2019 NF 151/1
-
29/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 10/2019 14:15 TJE261K
-
25/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 10/2019 DIGITALIZACAO
-
16/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2018 MAND.EXP/E01
-
10/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2018
-
10/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2018 PA02145182001 10/04/2018 17:38
-
20/03/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2018 VISTA FAZENDA
-
20/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/03/2018 PETRU
-
02/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 03/2018 SONIA MIZAEL COELHO LIMA
-
26/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017
-
26/07/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
24/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 02/2014 M EXP E2
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
11/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2013 MANDADO EXPECA-SE
-
03/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2013
-
28/05/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 28/05/2013
-
27/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2013 CERT/VISTA FAZENDA
-
20/05/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2013
-
05/02/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 05/02/2013
-
30/01/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2013
-
30/01/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 30: 01/2013 VISTA FAZENDA
-
05/12/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051220122SONIA MIZAEL
-
13/04/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13042011
-
13/04/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13042011
-
17/11/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17112010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 08032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09032010
-
13/10/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10102009
-
13/10/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10102009
-
23/07/2009 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30102009
-
11/07/2009 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 11072009
-
02/04/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02042009
-
02/04/2009 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02042009
-
07/01/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07012009
-
24/10/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24102008
-
20/10/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20102008
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20/10/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20102008
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07/12/2007 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 07122007
-
07/12/2007 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30122007
-
19/10/2007 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18102007
-
19/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102007
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19/10/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102007
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19/10/2007 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18102007
-
06/10/2007 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 06102007 LT 46 S 16
-
22/09/2007 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22092007 JPDO
-
22/09/2007 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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