18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0800366-49.2020.8.15.0151 AUTOR: LUIZA MACIEL MANGUEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
19/04/2024 13:09

Baixa Definitiva
19/04/2024 13:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/04/2024 13:08

Transitado em Julgado em 18/04/2024
17/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:44

Prejudicado o recurso
15/12/2023 12:36

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
15/12/2023 11:23

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:03

Determinada a redistribuição dos autos
03/10/2023 12:32

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:21

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:20

Juntada de Certidão
29/09/2023 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
29/09/2023 12:13

Declarado impedimento por JOSÉ RICARDO PORTO
29/09/2023 10:15

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
29/09/2023 10:14

Declarado impedimento por MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
22/09/2023 09:04

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
22/09/2023 09:03

Juntada de Certidão
09/04/2022 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
09/04/2022 06:30

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:08

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
14/12/2021 23:01

Conclusos para despacho
14/12/2021 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
14/12/2021 22:59

Juntada de Certidão
18/05/2021 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
18/05/2021 07:48

Juntada de Certidão
18/05/2021 00:13

Decorrido prazo de LUIZA MACIEL MANGUEIRA em 17/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 00:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 08:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
12/04/2021 12:01

Conclusos para despacho
12/04/2021 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
12/04/2021 12:00

Juntada de Certidão
12/04/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 21:14

Conclusos para despacho
05/04/2021 21:14

Juntada de Certidão
05/04/2021 21:14

Juntada de Certidão
05/04/2021 18:24

Recebidos os autos
05/04/2021 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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