29/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS ANDRADE em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 07:43

Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:00

Intimação

as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do NCPC.
01/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:43

Juntada de Petição de réplica
30/07/2025 14:21

Juntada de Petição de réplica
29/07/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:31

Outras Decisões
24/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:11

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:08

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.
18/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:17

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLENE DOS SANTOS ANDRADE - CPF: *93.***.*08-49 (AUTOR).
17/02/2025 20:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/02/2025 16:02

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:32

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
04/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:35

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARLENE DOS SANTOS ANDRADE - CPF: *93.***.*08-49 (AUTOR)
10/12/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARLENE DOS SANTOS ANDRADE (*93.***.*08-49).
21/11/2024 08:57

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800242-05.2023.8.15.0881

Jailson Pedro da Silva

Municipio de Sao Bento

Advogado: Ana Beatriz Candida Dantas Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0800890-19.2022.8.15.0881

Maria Francisca dos Santos Alves

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Paulo Guilherme Oliveira dos Santos Cord...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0807094-74.2024.8.15.0181

Maria das Dores Silva de Souza

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/08/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0807094-74.2024.8.15.0181

Maria das Dores Silva de Souza

Banco Bradesco

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/07/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0800579-27.2022.8.15.0461

Maria Eunice Santos Lima

Mariana dos Reis Andrade

Advogado: Cleonice Virginia Bruno Duarte

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/04/2022 18:29

Exibir Processo