23/05/2025 15:01

Decorrido prazo de PEDRO GALDINO TAVARES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:01

Decorrido prazo de PEDRO GALDINO TAVARES em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:41

Publicado Decisão em 29/04/2025.
28/04/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:47

Determinado o cancelamento da distribuição
22/04/2025 08:03

Conclusos para julgamento
19/04/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:59

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:06

Indeferido o pedido de PEDRO GALDINO TAVARES - CPF: *39.***.*21-07 (AUTOR)
25/03/2025 13:03

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:28

Decorrido prazo de PEDRO GALDINO TAVARES em 18/03/2025 23:59.
21/02/2025 16:07

Publicado Despacho em 20/02/2025.
21/02/2025 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800237-33.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Presume-se ter direito ao beneficio da justiça gratuita, até prova em contrário, a parte que alegar a condição de sua necessidade mediante simples afirmação, na petição inicial, de que não está em condições de arcar com os custos do processo.

Sendo que o juiz pode determinar a comprovação da insuficiência de recursos, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Especialmente considerando as atuais possibilidades de parcelamento e/ou redução de custas previstas no Código de Processo Civil em vigor, a gratuidade total só deve ser garantida aqueles para quem qualquer contribuição, ainda que mínima, possa representar verdadeiro impedimento de acesso à Justiça.

Sendo assim, intime-se o requerente para apresentar, em até 15 dias, comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda, apresentar de todas), última declaração de imposto de renda na íntegra, última fatura de seu cartão de crédito com detalhamento de despesas (se tiver mais de um, trazer de todos), extratos bancários dos 03 (três) últimos meses referentes a todos os vínculos financeiros que possuir (especialmente contas-correntes, contas poupanças, contas mantidas junto a facilitadores de pagamento para recebíveis e investimentos), e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação do preenchimento dos requisitos necessários ao gozo da gratuidade judiciária, e de que não tem condições de arcar sequer com as custas iniciais, nem mesmo de forma reduzida e/ou parcelada.

CAMPINA GRANDE, 18 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/02/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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