TJPB - 0814450-15.2023.8.15.0001

29/04/2024 10:37

Baixa Definitiva

29/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/04/2024 10:36

Transitado em Julgado em 03/04/2024

04/04/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/04/2024 23:59.

27/02/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024 08:56

Juntada de Certidão

09/02/2024 09:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Município de Campina Grande (REPRESENTANTE) e não-provido

09/02/2024 09:30

Voto do relator proferido

08/02/2024 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024 12:35

Juntada de Certidão de julgamento

02/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023 06:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2023 10:29

Conclusos para despacho

30/10/2023 10:29

Juntada de Certidão

27/10/2023 21:38

Recebidos os autos

27/10/2023 21:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2023 21:38

Distribuído por sorteio