27/06/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 04:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:29

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do NCPC.
28/05/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 05:31

Decorrido prazo de FRANCINETE SEVERIANO FREIRES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:15

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC.
26/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 16:01

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 09:34

Outras Decisões
18/03/2025 18:41

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 16:44

Publicado Decisão em 20/02/2025.
21/02/2025 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( x )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.
19/02/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 14:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCINETE SEVERIANO FREIRES DA SILVA - CPF: *33.***.*96-52 (AUTOR).
11/02/2025 11:46

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:46

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCINETE SEVERIANO FREIRES DA SILVA - CPF: *33.***.*96-52 (AUTOR)
28/11/2024 02:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/10/2024 08:03

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:29

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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