23/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 09:50

Juntada de Petição de réplica
10/07/2025 09:12

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/07/2025 09:17

Juntada de entregue (ecarta)
01/07/2025 19:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Com a resposta, dê-se vista a parte autora para fins de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como também, intimem-se as partes para, no referido prazo, especificarem de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes.
26/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/06/2025 11:44

Expedição de Carta.
12/06/2025 00:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:25

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
21/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:58

Conclusos para decisão
18/03/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 21/02/2025.
22/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento;
19/02/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 08:56

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:15

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/12/2024 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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