TJPB - 0800307-45.2023.8.15.0381
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itabaiana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 10:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/03/2025 20:11
Juntada de Petição de resposta
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21/03/2025 20:10
Juntada de Petição de resposta
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21/03/2025 20:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/02/2025 18:39
Publicado Decisão em 21/02/2025.
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21/02/2025 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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21/02/2025 18:39
Publicado Decisão em 21/02/2025.
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21/02/2025 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
Estado Da Paraíba Poder Judiciário Comarca de ITABAIANA JUÍZO DA 2A VARA [Gratificações e Adicionais]# 0800307-45.2023.8.15.0381 REQUERENTE: JOSILENE BATISTA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo as mesmas partes nos pólos.
Pois bem.
Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, tem-se que o presente já se encontra em fase de cumprimento de sentença, com decisão transitada em julgado.
Dessa forma, considerando que a presente ação já fora julgada definitivamente e transitada em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.
Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.
Intimem-se.
Após, dê-se o regular prosseguimento do feito CUMPRA-SE.
ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito -
19/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 18:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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22/01/2025 13:38
Conclusos para despacho
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22/01/2025 10:37
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/01/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 13:17
Juntada de Petição de comunicações
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05/12/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 08:46
Conclusos para despacho
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03/12/2024 10:32
Juntada de Petição de comunicações
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26/11/2024 10:37
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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21/11/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 13:35
Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE ITABAIANA - CNPJ: 09.***.***/0001-93 (REQUERIDO)
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16/09/2024 08:51
Conclusos para despacho
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13/09/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 09:59
Determinada diligência
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12/08/2024 09:31
Conclusos para despacho
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12/08/2024 09:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/08/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 09:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/05/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2024 14:22
Determinada diligência
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23/04/2024 11:49
Conclusos para despacho
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23/04/2024 11:05
Recebidos os autos
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23/04/2024 11:05
Juntada de Certidão de prevenção
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19/03/2024 13:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/03/2024 17:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/02/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 17:58
Juntada de Petição de apelação
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08/02/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 12:45
Julgado procedente o pedido
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20/10/2023 11:15
Conclusos para despacho
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20/10/2023 10:09
Recebidos os autos do CEJUSC
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20/10/2023 10:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/10/2023 10:00 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.
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19/10/2023 21:57
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 15:21
Juntada de Petição de contestação
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05/10/2023 11:58
Juntada de Petição de comunicações
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29/09/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 14:07
Recebidos os autos.
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19/09/2023 14:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB
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19/09/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 16:11
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/10/2023 10:00 2ª Vara Mista de Itabaiana.
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04/09/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2023 15:27
Conclusos para despacho
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07/07/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 08:41
Decorrido prazo de JOSILENE BATISTA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
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29/05/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 12:05
Determinada a emenda à inicial
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02/05/2023 12:51
Conclusos para despacho
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24/04/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 22:24
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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23/03/2023 10:50
Conclusos para despacho
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12/02/2023 20:17
Determinada a redistribuição dos autos
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09/02/2023 09:35
Conclusos para despacho
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08/02/2023 15:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/02/2023 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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